Em artigo publicado na Revista do Direito Trabalhista, edi\u00e7\u00e3o 06-09, p\u00e1ginas 03\/07, sob o t\u00edtulo “As rela\u00e7\u00f5es de trabalho na era da inform\u00e1tica”, da lavra do Dr. Cl\u00e1udio Roberto Finati, mestre e doutorando em direito do Trabalho pela PUC, colhemos algumas orienta\u00e7\u00f5es que ousamos sintetiza-las em forma de perguntas e respostas para melhor compreens\u00e3o de nossos associados;<\/p>\n
1 – A utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de equipamentos de inform\u00e1tica pelo funcion\u00e1rio pode ser passiva de puni\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n
Sim. O funcion\u00e1rio que se utilizar indevidamente de equipamentos de inform\u00e1tica (microcomputador, e-mail, scanner, internet, entre outros) poder\u00e1 ser punido, pois, estar\u00e1 violando o contrato de trabalho.<\/p>\n
2- Como se daria esta viola\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho?<\/b><\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o da internet de forma inadequada durante o trabalho, ainda quem no per\u00edodo de intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso ou fora do expediente normal de trabalho, caracteriza o uso inadequado do tempo e dos esfor\u00e7os que deveriam estar sendo colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Caracteriza, igualmente, o uso indevido de ferramentas ou equipamentos que foram disponibilizados apenas para o trabalho.<\/p>\n
3- Quando se caracteriza a utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de equipamentos de inform\u00e1tica?<\/b><\/p>\n
Quando o funcion\u00e1rio faz uso de equipamentos par finalidades estritamente pessoais, tais como jogos, pesquisas de lazer, compras pessoais, e-mails para amigos, salas de bate papo sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, entre outras. Conquanto pessoais, tolera-se o uso da internet e do correio eletr\u00f4nico para casos estritamente necess\u00e1rios, como a consulta a saldos banc\u00e1rios, resultados de exame laboratoriais, por exemplo.<\/p>\n
4- Como penalizar o funcion\u00e1rio que cometer esta falta?<\/b><\/p>\n
O funcion\u00e1rio pode ser advertido verbalmente ou por escrito e suspenso em caso de reincid\u00eancia. Poder\u00e1 at\u00e9 ser demitido por justa causa, embora esta seja uma medida extrema, cab\u00edvel em casos excepcionais.<\/p>\n
5- Qual deve ser o crit\u00e9rio adotado para a puni\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n
Qualquer penaliza\u00e7\u00e3o deve estar norteada por aquilo que podemos chamar de “justa medida”. Antes de pensar em puni-lo, deve-se buscar a educa\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. Independentemente da medida a ser tomada (advert\u00eancia, suspens\u00e3o, etc), \u00e9 recomend\u00e1vel que haja cautela e bom senso na aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
6- H\u00e1 necessidade de norma expressa disciplinando internamente a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica?<\/b><\/p>\n