Transcri\u00e7\u00e3o do pensamento de um dos mais respeitados juristas do pa\u00eds que aos 90 anos criou a sua Faculdade de Direito. Evandro Lins e Silva \u00e9 o dono da cadeira n\u00famero 1 da Academia Brasileira de Letras. <\/p>\n
A sua faculdade vai oferecer 3 Habilita\u00e7\u00f5es: Novos Direitos e Cidadania; Direito Econ\u00f4mico e Advocacia Empresarial e Carreiras P\u00fablicas e Reconstru\u00e7\u00e3o do Estado. <\/p>\n
AS RAZ\u00d5ES PORQUE ESTUDAR DIREITO<\/b><\/p>\n
PRIMEIRO<\/b><\/p>\n
Porque a humanidade atravessa um dos momentos mais cr\u00edticos e pol\u00eamicos de sua evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social, com a dominadora economia de mercado, cujos resultados pouco brilhantes e, mesmo, negativos, para a quase totalidade dos parceiros, indicam a necessidade de profunda corre\u00e7\u00e3o de rumos, que s\u00f3 poder\u00e1 ser comandada pelos juristas, atrav\u00e9s das medidas legislativas adequadas. <\/p>\n
SEGUNDO<\/b><\/p>\n
Porque quero estudar e aprofundar conhecimentos para participar desse instigante desafio. <\/p>\n
TERCEIRO<\/b><\/p>\n
Porque o Direito \u00e9 o \u00fanico instrumento de que os povos se t\u00eam procurado valer e utilizar, desde a Gr\u00e9cia, para satisfazer “as necessidades que a natureza imp\u00f5e a todos os homens; todos conseguem prover a essas necessidades nas mesmas condi\u00e7\u00f5es; no entanto, no que concerne a todas essas necessidades, nenhum de n\u00f3s \u00e9 diferente, seja ele b\u00e1rbaro ou grego; respiramos o mesmo ar com a boca e o nariz, todos n\u00f3s comemos com o aux\u00edlio de nossas m\u00e3os”. <\/p>\n
QUARTO<\/b><\/p>\n
Porque, ao longo da hist\u00f3ria dos povos e na\u00e7\u00f5es, o homem vem tentando implantar normas universais de conv\u00edvio para assegurar a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade do ser humano, numa marelva incessante, que passou por est\u00e1gios diretos, dos quais a mais marcante havia sido a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem, resultante da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa de 1789. Era uma vit\u00f3ria da civiliza\u00e7\u00e3o contra a b\u00e1rbarie, com a s\u00edntese do lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, e sempre foi um referencial importante para manter a luta dos que nela encontram est\u00edmulo para a defesa dos princ\u00edpios que ela encarnava. <\/p>\n
QUINTO<\/b><\/p>\n
Quero defender a mais moderna Delara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem, valioso documento, editado em 10 de dezembro de 1948, ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, que eclodiu em 1939 e terminou em 1945. No seu energ\u00e9tico e sugestivo pre\u00e2mbulo, a nova Declara\u00e7\u00e3o considera “ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo imp\u00e9rio da lei, para que o homem n\u00e3o seja compelido, como \u00faltimo recurso, \u00e0 rebeli\u00e3o contra a tirania e a opress\u00e3o”. Essa linguagem, no meio de outros preceitos que defendem a “paz no mundo” e condenam ” o desprezo e o desrespeito pelos direitos dos homens, que resultam em atos b\u00e1rbaros e ultrajam a consci\u00eancia da Humanidade”, diz a bem da indigna\u00e7\u00e3o de seus autores (entre os quais Austreg\u00e9silo de Athayde, representando o Brasil), que a proclamaram “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as na\u00e7\u00f5es, como objetivo de que cada indiv\u00edduo, cada \u00f3rg\u00e3o da sociedade, tendo sempre em mente esta Declara\u00e7\u00e3o, se esforce, atrav\u00e9s do ensino e da educa\u00e7\u00e3o, por promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela ado\u00e7\u00e3o de medidas progressivas de car\u00e1ter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observ\u00e2ncia universais e efetivos, tanto entre os povos dos pr\u00f3prios Estados Membros, quanto entre os dois territ\u00f3rios sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o”. Al\u00e9m dos direitos individuais, a\u00ed est\u00e3o os direitos sociais \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia, \u00e0 sa\u00fade, e tamb\u00e9m \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Ainda quero que o direito me abaste\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es e me ensine os meios mais eficazes de defender as duas liberdades elementares e essenciais \u00e0 pr\u00f3pria vida e \u00e0 dignidade da exist\u00eancia de qualquer ser humano: a liberdade de n\u00e3o passar fome e a liberdade de n\u00e3o ter medo da pol\u00edcia secreta. <\/p>\n
SEXTO<\/b><\/p>\n
Quero estudar Direito porque acho que o exerc\u00edcio de qualquer carreira que ele enseje, a magistratura, a advocacia, o minist\u00e9rio p\u00fablico, (e em qualquer delas n\u00e3o pretendo ser o leguleio nem o r\u00e1bula), seguirei o conselho de Alc\u00e2ntara Machado, procurarei, “nas altas esferas da doutrina, uma provis\u00e3o di\u00e1ria de id\u00e9ias gerais”, porque sei que n\u00e3o me “basta o conhecimento do Direito, por mais intenso e largo que seja” … “Ir-se-\u00e1 definhando pouco a pouco, asfixiando insensivelmente o ar confinado da especialidade, se n\u00e3o mantiver escancaradas, de par em par, aos quatro ventos, as janelas do esp\u00edrito.” <\/p>\n
S\u00c9TIMO<\/b><\/p>\n
Finalmente, quero estudar Direito porque neste mundo turbulento em que vivemos, com atentados terroristas brutais e inimagin\u00e1veis e uma guerra diferente de quantas j\u00e1 houve por esse mundo de Deus, que o Diabo parece tomar, vou participar, com o meu diploma, arma de que disporei ao cabo de cinco anos de estudo, e dar a melhor ajuda das minhas for\u00e7as para que a humanidade, de que sou parte, encontre as trilhas de um justo caminho, na marcha para o futuro, conseguindo estabelecer uma verdadeira fraternidade universal, todos os homens e mulheres, de todas as ra\u00e7as, religi\u00f5es, continentes, e nacionalidades, de m\u00e3os dadas, em estado de paz por todos os tempos. Se h\u00e1 globaliza\u00e7\u00e3o, por que n\u00e3o h\u00e1 um governo tamb\u00e9m global, n\u00f3s todos unidos e iguais como nascemos? O homem j\u00e1 conseguiu, com os avan\u00e7os da ci\u00eancia e da tecnologia a que atingiu, os meios capazes de oferecer uma vida digna e feliz a todos os habitantes de nosso planeta. <\/p>\n
N\u00e3o custa sonhar, e esta ser\u00e1 a utopia dos alunos de minha Faculdade de Direito. E a utopia ser\u00e1 a verdade de amanh\u00e3.
Evandro Lins e Silva <\/p>\n