A Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo come\u00e7a a fechar o cerco \u00e0s empresas que se utilizam de firmas de telemarketing para pagar menos Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na venda de produtos. A Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CAT) publicou recentemente uma decis\u00e3o normativa obrigando a inclus\u00e3o dos valores dos servi\u00e7os de telemarketing na base de c\u00e1lculo do ICMS e no pre\u00e7o final do produto vendido. A Coordena\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria descobriu que v\u00e1rias empresas anunciam a venda de um produto por um determinado pre\u00e7o e, ao fazer a entrega ao consumidor, cobram metade do valor divulgado como sendo pela venda e a outra metade, como servi\u00e7os prestados pela empresa de telemarketing. <\/p>\n
Notas<\/b> – Para fugir ao pagamento do ICMS sobre o pre\u00e7o total, as empresas emitem duas notas fiscais separadas, uma pela venda e outra pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Um exemplo: na venda de um CD, o pre\u00e7o anunciado era de R$ 40,00. Na hora de receber a mercadoria, no entanto, o consumidor pagava R$ 20,00 e o restante era pago a t\u00edtulo de taxa de entrega e servi\u00e7os prestados por uma empresa de telemarketing parceira da loja de CD?s. Com a pr\u00e1tica, a empresa dona do CD recolhe os 18% cobrados em ICMS somente sobre os R$ 20,00 pagos pelo produto. A decis\u00e3o normativa da CAT torna esta opera\u00e7\u00e3o ilegal. Agora, as empresas ter\u00e3o que incluir o custo dos servi\u00e7os de telemarketing no pre\u00e7o final do produto e na base de c\u00e1lculo do tributo. Tanto o pre\u00e7o do produto quanto a taxa de entrega e outros servi\u00e7os prestados pelo telemarketing ter\u00e3o todos os valores discriminados numa \u00fanica nota fiscal. <\/p>\n
Nenhuma<\/b> – Na verdade n\u00e3o tem nenhuma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Desdobrar o pre\u00e7o anunciado em duas notas fiscais \u00e9 pura simula\u00e7\u00e3o para sonegar o imposto”, afirma o diretor-adjunto da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Ot\u00e1vio Fineis. A Secretaria da Fazenda j\u00e1 abriu fiscaliza\u00e7\u00e3o em dez empresas e ser\u00e3o autuadas aquelas que praticarem pre\u00e7os diferentes do anunciado. A multa corresponder\u00e1 a 100% da diferen\u00e7a constatada entre pre\u00e7o anunciado e pre\u00e7o cobrado. Voltando ao exemplo do CD, que foi divulgado ao custo de R$ 40 e, na nota de venda, saiu por R$ 20,00, a multa ser\u00e1 100% sobre os R$ 20,00 restantes, cobrados como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em nota separada a do produto. <\/p>\n