Com o voto contr\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras e absten\u00e7\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou, nesta segunda-feira, resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a cobran\u00e7a de multa aos bancos que n\u00e3o cumprirem o prazo de entrega das informa\u00e7\u00f5es do FGTS \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para o c\u00e1lculo da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS dos trabalhadores que foram prejudicados pelos planos econ\u00f4micos. A multa, equivalente a 10% do saldo n\u00e3o informado, foi estabelecida pela Lei Complementar 110.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio do Trabalho, Paulo Jobim, os bancos que n\u00e3o cumpriram a determina\u00e7\u00e3o legal ser\u00e3o notificados dentro de 10 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras tinham que ter entregue as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o dia 31 de janeiro. At\u00e9 esta segunda-feira, no entanto, faltando apenas dois meses para o in\u00edcio do pagamento aos trabalhadores, a Caixa ainda n\u00e3o havia recebido a totalidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, prometeu divulgar a lista dos bancos com o n\u00famero de contas n\u00e3o repassadas \u00e0 Caixa. Uma entrevista coletiva est\u00e1 marcada para esta ter\u00e7a. Para votar contra a resolu\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras alegou que o Conselho Curador n\u00e3o poderia regulamentar uma lei complementar, que deveria ser objeto de decreto do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
J\u00e1 a CUT se absteve de votar por n\u00e3o concordar com a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da multa. Os representantes do governo j\u00e1 esperam que as institui\u00e7\u00f5es financeiras tentem, na Justi\u00e7a, n\u00e3o pagar a multa, considerada por eles abusiva. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Bancos (Febraban) disse que est\u00e1 aguardando a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial para se pronunciar sobre a quest\u00e3o e tomar as medidas cab\u00edveis. <\/p>\n