De acordo com Welinton Ribeiro Mota, gerente fiscal da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, a nova declara\u00e7\u00e3o do sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificado (Simples) acaba por complicar a vida das pequenas empresas, principalmente dos seus contadores. “A mudan\u00e7a faz parte do processo de moderniza\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual da Fazenda, como forma de ampliar seu dom\u00ednio sobre as opera\u00e7\u00f5es dos contribuintes”, diz. <\/p>\n
Ele explica que desde 1999 as micro e pequenas beneficiadas pelo Simples paulista entregavam anualmente \u00e0 Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo a Declara\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o nos \u00cdndices dos Munic\u00edpios (Dipam-ME). Constava dessa declara\u00e7\u00e3o o valor do imposto a recolher, o total das compras e vendas da empresa no ano e a destina\u00e7\u00e3o e a origem dessas opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Em novembro de 2001 foi institu\u00edda pela Secretaria da Fazenda do Estado uma portaria que exting\u00fcia a Dipam-ME, publicada no Di\u00e1rio Oficial apenas em 1\u00ba de fevereiro de 2002. A portaria institui a Declara\u00e7\u00e3o do Simples Paulista, que continua a ser entregue apenas uma vez por ano, mas agora as micro e pequenas empresas s\u00e3o obrigadas a informar o total de suas compras e vendas m\u00eas a m\u00eas, inclusive das opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Al\u00e9m disso, a partir de 2002 o valor de ICMS devido pelas pequenas empresas (as micros s\u00e3o isentas) e as diferen\u00e7as de al\u00edquotas de ICMS pagas pelas mesmas nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais ter\u00e3o que ser declaradas, assim como multas por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, valor das compras n\u00e3o escrituradas na \u00e9poca pr\u00f3pria (n\u00e3o registradas no livro da empresa). Para Mota, aumentar\u00e1 em no m\u00ednimo dez vezes o trabalho das empresas beneficiadas pelo Simples Paulista, “pois passar\u00e3o a fornecer informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas m\u00eas a m\u00eas”. Para ele, ao informar a movimenta\u00e7\u00e3o m\u00eas a m\u00eas fica mais dif\u00edcil esconder alguma informa\u00e7\u00e3o, o que diminui as chances de sonega\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"De acordo com Welinton Ribeiro Mota, gerente fiscal da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, a nova declara\u00e7\u00e3o do sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificado (Simples) acaba por \n [...]<\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-22616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n