Ele chegou de repente, veio de maneira discreta e pouca gente se deu conta, mas, desde o dia 1.\u00ba de mar\u00e7o, o Encargo de Capacidade Emergencial (ECE) est\u00e1 sendo cobrado na conta de energia el\u00e9trica dos consumidores residenciais, comerciais e industriais. Somente os consumidores residenciais classificados como de baixa renda est\u00e3o isentos do pagamento do ECE. <\/p>\n
Esse encargo – chamado por alguns de “seguro antiapag\u00e3o” – est\u00e1 sendo cobrado na fatura de energia el\u00e9trica e \u00e9 proporcional ao consumo individual verificado. O valor \u00e9 de R$ 0,0049 por quilowatt\/hora. De maneira simplificada, o ECE est\u00e1 sendo pago para que as usinas termoel\u00e9tricas fiquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), empresa criada pelo governo para comprar energia no caso de ocorrer uma nova crise. <\/p>\n
O que muita gente n\u00e3o sabe, no entanto, \u00e9 que o ECE \u00e9 apenas um dos tr\u00eas encargos descritos na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 71 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que regulamenta a Medida Provis\u00f3ria (MP) n.\u00ba 14. Se a energia das termoel\u00e9tricas for efetivamente usada, os consumidores ter\u00e3o de pagar ainda o Encargo de Aquisi\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Emergencial. Se a crise, por\u00e9m, atingir n\u00edveis extremos e houver a necessidade de comprar energia extra no Mercado Atacadista de Energia (MAE), um terceiro valor incidir\u00e1 nas contas dos consumidores, o Encargo de Energia Livre Adquirida no MAE. <\/p>\n
Especialistas na \u00e1rea de defesa do consumidor est\u00e3o estarrecidos com a situa\u00e7\u00e3o. As irregularidades na cobran\u00e7a de tais encargos s\u00e3o tamanhas que a Pro Teste – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor – entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e a Aneel. <\/p>\n
Cobran\u00e7a \u00e9 inconstitucional<\/b><\/p>\n
“N\u00f3s entendemos que essa cobran\u00e7a \u00e9 inconstitucional. Primeiro porque o artigo 170 da Constitui\u00e7\u00e3o coloca como um dos fundamentos da atividade econ\u00f4mica a livre iniciativa, o que significa assumir riscos”, afirma a advogada Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, membro do conselho diretor da Pro Teste. <\/p>\n
“Esse risco n\u00e3o est\u00e1 sendo assumido nem pelas geradoras de energia, nem pelas distribuidoras e est\u00e1 sendo repassado para o consumidor.” <\/p>\n
Outra ilegalidade refere-se ao artigo 175, que imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico a obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Fl\u00e1via lembra, por\u00e9m, que o governo tem esse direito, o de arrecadar dinheiro entre os cidad\u00e3os. <\/p>\n
“No entanto, estar\u00edamos falando de um tributo que teria de ser regulamentado por lei complementar e n\u00e3o por uma medida provis\u00f3ria, como foi o caso desse encargo.” Isso est\u00e1 no artigo 146 da Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 question\u00e1vel o valor da energia que pode ser comprada. “A distribuidora paga para a geradora R$ 35 pelo megawatt\/hora e a CBEE est\u00e1 pagando para as usinas termoel\u00e9tricas por volta de R$ 70 o megawatt\/hora, s\u00f3 para ficarem de stand by.” <\/p>\n