A Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo publica hoje, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, portaria esclarecendo uma “falha” na nova declara\u00e7\u00e3o do Simples Paulista, cujo prazo de entrega vence no pr\u00f3ximo dia 31. Em vez de “total de sa\u00eddas”, aparece no formul\u00e1rio “relat\u00f3rio do faturamento”, o que gerou d\u00favidas dos contribuintes quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco sobre as opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o configuram vendas. Da forma como est\u00e1, o principal receio das empresas \u00e9 perder o benef\u00edcio fiscal pelo fato de extrapolarem o limite de faturamento. ” O Fisco vai considerar as opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geram receitas como total de sa\u00eddas e n\u00e3o como faturamento. Dessa forma, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer preju\u00edzo em termos de exclus\u00e3o do regime” , garantiu o diretor de informa\u00e7\u00f5es da Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Carlos Leony Fonseca da Cunha. Entre as opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geram receitas est\u00e3o as remessas para industrializa\u00e7\u00e3o e para consertos, entre outras. Segundo ele, a publica\u00e7\u00e3o da nova portaria \u00e9 resultado dos in\u00fameros e-mails de contribuintes recebidos pela Secretaria questionando o formul\u00e1rio. <\/p>\n
Exclu\u00eddas<\/b> – As microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Paulista que n\u00e3o entregarem a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es e Apura\u00e7\u00e3o de Imposto ser\u00e3o exclu\u00eddas do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o e pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Institu\u00edda atrav\u00e9s da portaria 11\/2202, da Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, a nova declara\u00e7\u00e3o sofreu algumas modifica\u00e7\u00f5es. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a obrigatoriedade de as empresas fornecerem mensalmente e de forma separada informa\u00e7\u00f5es sobre as transa\u00e7\u00f5es feitas dentro e fora do Estado de S\u00e3o Paulo. As exig\u00eancias n\u00e3o param por a\u00ed. O Fisco estadual quer tamb\u00e9m que as opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias referentes aos anos de 1999 e 2000 sejam informadas dentro no novo formato. Nesse caso, o prazo de entrega vence no dia 30 de junho. <\/p>\n
Detalhadas<\/b> – “Vai triplicar o trabalho das empresas, que passar\u00e3o a fornecer informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas m\u00eas a m\u00eas”, aponta o gerente fiscal da Confirp, Consultoria Cont\u00e1bil, Welinton Ribeiro Mota. Segundo ele, a altera\u00e7\u00e3o faz parte do processo de moderniza\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual da Fazenda, como forma de ampliar o seu dom\u00ednio sobre as opera\u00e7\u00f5es dos contribuintes. No novo formato, as empresas ser\u00e3o obrigadas a informar os valores mensais relativos a todas as opera\u00e7\u00f5es internas (entrada e sa\u00edda) dentro do Estado. O mesmo procedimento \u00e9 adotado para informar as transa\u00e7\u00f5es interestaduais. Atualmente, 450 mil microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de S\u00e3o Paulo est\u00e3o inclu\u00eddas no regime. Para participar, o faturamento anual n\u00e3o deve ultrapassar R$ 1,2 milh\u00e3o. A venda aos consumidores finais \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es principais para as empresas se enquadrarem. Atrav\u00e9s do Simples estadual, em vez de pagarem o ICMS, as empresas s\u00e3o tributadas com al\u00edquotas que variam entre 2,15% e 3,10%, aplicadas sobre o faturamento. <\/p>\n