Os comerciantes precisam deixar bem claro para os clientes, logo na entrada, quando o estabelecimento n\u00e3o aceitar cheque ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito como forma de pagamento. <\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor ligado ao governo do Estado de S\u00e3o Paulo, afirma que os estabelecimentos comerciais n\u00e3o s\u00e3o obrigados a trabalhar com cheques e cart\u00f5es, mas, se n\u00e3o os aceitarem, devem colocar aviso na loja, em local vis\u00edvel. <\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o baseia-se no Artigo 6\u00ba, Inciso III do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que trata dos Direitos B\u00e1sicos do Consumidor. <\/p>\n
Segundo o Procon-SP, caso seja pego pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, o estabelecimento que n\u00e3o seguir a regra est\u00e1 sujeito a multa, que varia, dependendo do caso, de 200 a 3 milh\u00f5es de UFIR. <\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o dessa obrigatoriedade \u00e9 evitar que haja discrimina\u00e7\u00e3o. Sem deixar claro que n\u00e3o trabalham com cheque ou cart\u00e3o, as lojas poderiam aceitar essa forma de pagamento de alguns clientes e recusar de outros, sem um crit\u00e9rio justo. <\/p>\n
O diretor do departamento jur\u00eddico do Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Francisco Vidotto, ressalta que a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m uma garantia para os propriet\u00e1rios dos estabelecimentos. “Se a pessoa consome e depois n\u00e3o pode pagar, \u00e9 preju\u00edzo para o comerciante”, afirma. Esse \u00e9 o caso de postos de gasolina e lanchonetes, por exemplo. <\/p>\n
Segundo Vidotto, o sindicato colocou informativos em seu jornal sobre esse assunto, h\u00e1 cerca de tr\u00eas ou quatro anos. “Se os comerciantes l\u00eaem ou n\u00e3o, eu n\u00e3o sei”, completa. <\/p>\n
O propriet\u00e1rio da padaria Dona De\u00f4la, Fl\u00e1vio Gomes, dono de tr\u00eas lojas em S\u00e3o Paulo, que n\u00e3o aceitam cart\u00e3o de cr\u00e9dito, diz que acreditava ser preciso comunicar caso trabalhasse com essa forma de pagamento. “Geralmente, \u00e9 o contr\u00e1rio, as pessoas comunicam quando aceitam”, explica, dizendo que, agora que sabe da determina\u00e7\u00e3o, vai providenciar o cartaz. <\/p>\n