O secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia, Arthur Virg\u00edlio (PSDB), admitiu que o governo pode retirar a urg\u00eancia do projeto de lei que prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). Na pr\u00e1tica, isso significa que a vota\u00e7\u00e3o do projeto no Senado n\u00e3o deve mais acontecer este ano. Essa seria a exig\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o para n\u00e3o obstruir a vota\u00e7\u00e3o da proposta que prorroga a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) at\u00e9 2004. Com isso, a decis\u00e3o da assembl\u00e9ia, realizada pela For\u00e7a Sindical no domingo, que flexibilizava a CLT n\u00e3o pode se aplicada. <\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel negociar os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista enquanto n\u00e3o houver uma lei que regulamente isso”, define o advogado Roberto Parahyba, especialista em rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e professor da PUC-SP. <\/p>\n
No domingo, a For\u00e7a realizou uma assembl\u00e9ia com cerca de 25 mil metal\u00fargicos que aprovaram a negocia\u00e7\u00e3o de cinco direitos previstos na CLT. Segundo a decis\u00e3o, os trabalhadores desta categoria poder\u00e3o discutir a forma como ser\u00e1 pago o 13\u00ba sal\u00e1rio e a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR), como ser\u00e3o concedidas as f\u00e9rias e a licen\u00e7a paternidade e a redu\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de almo\u00e7o. O resultado da assembl\u00e9ia \u00e9 v\u00e1lido para 500 mil trabalhadores filiados a sete sindicatos da Grande S\u00e3o Paulo. Nesta semana, outros 43 sindicatos do Estado devem discutir o assunto. <\/p>\n
Trabalhadores podem ser prejudicados<\/b><\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 como generalizar essa negocia\u00e7\u00e3o da forma como a For\u00e7a quer”, explica Parahyba. “A empresa s\u00f3 vai poder realizar esse tipo de altera\u00e7\u00e3o nos direitos dos trabalhadores se estiver passando por dificuldades, como falta de dinheiro.” <\/p>\n
O advogado trabalhista Valter Uzzo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) concorda. “Se a For\u00e7a tentar negociar em conjunto, vai acabar prejudicando alguns trabalhadores.” <\/p>\n
Segundo Uzzo, se antes do projeto de lei ser aprovado a For\u00e7a realizar uma negocia\u00e7\u00e3o e algum empregado se sentir lesado com o acordo fechado, h\u00e1 a possibilidade do trabalhador abrir um processo contra a decis\u00e3o. “Por enquanto, os direitos est\u00e3o integralmente preservados, de acordo com CLT.” <\/p>\n
O presidente da For\u00e7a Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, diz que pretende negociar com cada empresa, “sempre preservando os direitos trabalhistas”. “N\u00e3o queremos ir contra a legisla\u00e7\u00e3o”, defende-se. “A nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 pressionar os parlamentares para que eles atendam aos pedidos.” <\/p>\n
Ele acredita que “n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil” negociar a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o com as empresas antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto. <\/p>\n
“Ningu\u00e9m quer se exp\u00f4r.” De acordo com o sindicalista, empregados do setor de qu\u00edmicos e borracheiros devem ser os pr\u00f3ximos a votar o assunto. <\/p>\n
CUT marca greve geral<\/b><\/p>\n
Enquanto a For\u00e7a tenta dribar a CLT, a rival Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), aprova a decis\u00e3o do governo de adiar a vota\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da CLT. Os cutistas j\u00e1 haviam se posicionado contra o projeto e marcaram uma greve geral – que deve acontecer no dia 21, quinta-feira – para chamar a aten\u00e7\u00e3o do governo e da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O presidente da CUT estadual, Ant\u00f4nio Carlos Spis, explica que a central acredita que a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto resultaria na “redutibilidade” dos direitos dos trabalhadores. “Podemos perder tudo o que conseguimos at\u00e9 agora.” <\/p>\n
Segundo ele, nem mesmo os filiados \u00e0 For\u00e7a est\u00e3o satisfeitos com a posi\u00e7\u00e3o tomada pela central. “Temos not\u00edcias de 18 sindicatos de S\u00e3o Paulo e 47 do Mato Grosso que se desfiliaram da For\u00e7a por causa dessa quest\u00e3o.” <\/p>\n
O primeiros trabalhadores a realizarem protestos no dia da Greve Nacional contra a Redu\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Trabalhadores ser\u00e3o os banc\u00e1rios, que pretendem paralisar, a partir das 7h, as atividades das ag\u00eancias e concentra\u00e7\u00f5es localiza\u00e7\u00e3o no centro da capital. A CUT espera a participa\u00e7\u00e3o de 10 mil trabalhadores na manifesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n