Ap\u00f3s 45 anos de espera, o consumidor brasileiro vai contar com um contrato que amarra os direitos e deveres na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica. Na pr\u00e1tica, o documento d\u00e1 margem para punir as concession\u00e1rias que fornecerem eletricidade de baixa qualidade, abrindo as portas para o ressarcimento dos danos provocados a aparelhos eletrodom\u00e9sticos. Por outro lado, os contratos v\u00e3o permitir que as empresas reponsabilizem os clientes que venham a causar danos aos equipamentos de rede el\u00e9trica do pa\u00eds. As diretrizes obedecem uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) editada em 2000. <\/p>\n
Para formalizar o contrato de ades\u00e3o, a ag\u00eancia reguladora vai promover, na pr\u00f3xima quarta-feira, uma audi\u00eancia p\u00fablica simult\u00e2nea no Rio de Janeiro e em outras 12 cidades. A expectativa \u00e9 de que 30 dias depois de fechado o texto do documento, as 64 concession\u00e1rias passem a assinar os contratos com os novos clientes. Os 48,3 milh\u00f5es de consumidores que compram energia das distribuidoras ter\u00e3o os contratos firmados 90 dias ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do documento. <\/p>\n
Contrato<\/b> – Desde 1957, quando foi elaborado o primeiro regulamento dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, o governo vem pensando na edi\u00e7\u00e3o de um documento que defina as rela\u00e7\u00f5es entre os consumidores e as distribuidoras. Por\u00e9m, h\u00e1 dois anos, quando saiu a resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 456, foram reproduzidos os principais crit\u00e9rios para estabelecer esses contratos. <\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es das concession\u00e1rias, por exemplo, s\u00e3o de fornecer energia com qualidade ou at\u00e9 mesmo justificar por escrito aos clientes quando houver necessidade de devolver o dinheiro pago a mais numa conta ou apresentar as diferen\u00e7as que devem ser pagas. O contrato determinar\u00e1 tamb\u00e9m que a entrega da conta de luz ao consumidor seja feita com prazo m\u00ednimo de cinco dias \u00fateis da data do vencimento. A distribuidora dever\u00e1 comunicar ao cliente, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, que ir\u00e1 interromper o fornecimento por falta de pagamento. <\/p>\n
J\u00e1 os consumidores ser\u00e3o respons\u00e1veis por danos causados aos equipamentos da distribuidora caso resolva efetuar um conserto na rede interna de forma inadequada. O cliente poder\u00e1 ser punido, por exemplo, se quebrar o lacre do medidor de energia ou promover um “gato” para o desvio de eletricidade. <\/p>\n
A Aneel pretende que a popula\u00e7\u00e3o, na audi\u00eancia p\u00fablica, se manifeste quando \u00e0 minuta do contrato de ades\u00e3o. Conclu\u00edda essa etapa, as sugest\u00f5es apresentadas v\u00e3o ser analisadas pelos t\u00e9cnicos da ag\u00eancia reguladora. Por fim, ser\u00e1 editado um contrato padr\u00e3o que ter\u00e1 validade em todo o territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n