O governo brasileiro dever\u00e1 se valer da \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (Alca) como meio para negociar com os Estados Unidos a maior flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de salvaguardas, adotadas para proteger seu setor sider\u00fargico. Essa disposi\u00e7\u00e3o antecipa a tend\u00eancia de do Brasil adotar uma maior rigidez em quest\u00f5es de interesse dos Estados Unidos na Alca, com o objetivo de garantir maiores vantagens aos exportadores brasileiros de a\u00e7o, que foram atingidos de forma parcial pelas medidas. Tamb\u00e9m sinaliza que o governo dificilmente levar\u00e1 sua queixa \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o da Alca como “moeda de negocia\u00e7\u00e3o” foi mencionada pelo ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Celso Lafer, na Cidade do Panam\u00e1. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o governo americano transmitiu dois recados pol\u00edticos nas entrelinhas do documento que determinou a aplica\u00e7\u00e3o das salvaguardas. A tradu\u00e7\u00e3o de ambos poderia ser resumida em uma frase: “quanto mais pr\u00f3ximos dos Estados Unidos, menos atingidos”.<\/p>\n
O primeiro recado veio com a isen\u00e7\u00e3o dos exportadores de a\u00e7o do M\u00e9xico e do Canad\u00e1, seus parceiros na \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte (cuja siga em ingl\u00eas \u00e9 Nafta). O outro, com o tratamento mais brando para os produtores da Argentina, da Venezuela e mesmo do Brasil, alguns dos principais parceiros dos Estados Unidos na Alca. Em princ\u00edpio, o governo brasileiro acredita que essas negocia\u00e7\u00e3o, que entram em etapa decisiva neste ano, poder\u00e3o conter novas investidas protecionistas dos Estados Unidos em rela\u00e7\u00e3o ao setor sider\u00fargico e mesmo aliviar os preju\u00edzos que o produtor brasileiro dever\u00e1 acumular.<\/p>\n
O ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, S\u00e9rgio Amaral, estimou hoje que as exporta\u00e7\u00f5es do setor para os Estados Unidos dever\u00e3o recuar em 10% a 15% neste ano, em rela\u00e7\u00e3o aos US$ 713 milh\u00f5es embarcados no ano passado. A raz\u00e3o est\u00e1 justamente nas salvaguardas americanas, que dever\u00e3o anular de vez os embarques de produtos acabados – como as folhas de flandres e as chapas galvanizadas.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia brasileira de rea\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas protecionistas, entretanto, dever\u00e1 ser fechada somente a partir de hoje, com o retorno a Bras\u00edlia do presidente Fernando Henrique Cardoso e de Lafer. Em princ\u00edpio, o governo avalia que dificilmente a medida de salvaguarda seria considerada legal por um comit\u00ea de arbitragem da OMC. <\/p>\n
Ao conceder tratamento diferenciado ao Canad\u00e1 e ao M\u00e9xico, os Estados Unidos descumpriram a “cla\u00fasula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida”, que \u00e9 a regra m\u00e1xima da organiza\u00e7\u00e3o. Os c\u00e1lculos, por sua vez, n\u00e3o comprovam claramente que houve o dano aos fabricantes americanos de a\u00e7o provocado pelo aumento expressivo das importa\u00e7\u00f5es – a norma b\u00e1sica do Acordo de Salvaguardas da OMC. “O governo brasileiro condena as medidas porque n\u00e3o foram tomadas com justificativas \u00e0 luz da OMC”, resumiu Amaral. “Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o final sobre o rumo que seguiremos.” <\/p>\n
Apesar da suposta fragilidade legal da medida americana, o governo e o setor sider\u00fargico avaliam que o caminho da Alca – ou mesmo das negocia\u00e7\u00f5es bilaterais – poder\u00e1 trazer resultados mais positivos e de curto prazo para o Pa\u00eds. A rela\u00e7\u00e3o de custo-benef\u00edcio de uma investida na OMC ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise, mas os especialistas alertam que as controv\u00e9rsias tendem a se prolongar por pelo menos dois anos e a n\u00e3o trazer resultados pr\u00e1ticos.<\/p>\n
Primeiro, porque qualquer demanda \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o implica custos elevados com contrata\u00e7\u00e3o de advogados e consultores especializados, com viagens etc., que normalmente reacem sobre o setor. Segundo, porque a ind\u00fastria nacional foi parcialmente atendida. Ao definir uma cota tarif\u00e1ria de 2,5 milh\u00f5es de toneladas m\u00e9tricas para este ano \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de semi-acabados brasileiros, o governo americano permitiu um aumento desses desembarques de 19,0%, em rela\u00e7\u00e3o a 2001, de acordo com dados apresentados por Amaral. “O Brasil foi bastante menos atingido que outros pa\u00edses”, completou. <\/p>\n