Quatro semanas. Esse \u00e9 o prazo que as empresas e pessoas f\u00edsicas residentes ou com sede no Brasil e que possuem bens e valores no exterior iguais ou superiores a R$ 10 mil ainda t\u00eam tempo para inform\u00e1-los ao Banco Central. O prazo acaba no dia 31 deste m\u00eas.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme estabelecem a medida provis\u00f3ria n\u00ba 2.224, de 4 de setembro do ano passado, e a circular n\u00ba 3.071, do Banco Central, de 7 de dezembro de 2001. Quem n\u00e3o informar os valores ou der informa\u00e7\u00e3o falsa poder\u00e1 ser multado em at\u00e9 R$ 250 mil.<\/p>\n
Os bens e valores ser\u00e3o informados por meio de declara\u00e7\u00e3o a ser enviada pela internet. Na declara\u00e7\u00e3o deste ano ser\u00e3o informados os bens e valores existentes no exterior em 31 de dezembro do ano passado.<\/p>\n
Para a advogada Elisabeth Libertuci, do escrit\u00f3rio Afonso & Libertuci, o Banco Central est\u00e1 seguindo o mesmo crit\u00e9rio da Receita Federal quanto \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de bens para fins do Imposto de Renda.<\/p>\n
Elisabeth diz que est\u00e3o obrigadas a entregar a declara\u00e7\u00e3o as pessoas f\u00edsicas ainda residentes no Brasil. Tamb\u00e9m t\u00eam de entregar os estrangeiros que em 31 de dezembro de 2001 estavam na condi\u00e7\u00e3o de residentes no pa\u00eds, independentemente da data de ingresso no Brasil.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o exigida pelo BC restringe-se a bens existentes no exterior, e n\u00e3o a rendimentos, ressalta Elisabeth. Por isso, ela diz que “os contribuintes devem aproveitar para oficializar a situa\u00e7\u00e3o dos investimentos no exterior”.<\/p>\n
Multas<\/b><\/p>\n
A advogada recomenda que se o contribuinte n\u00e3o declarou um bem no IR do ano passado, deve declar\u00e1-lo agora ao BC. Al\u00e9m disso, deve inclu\u00ed-lo na declara\u00e7\u00e3o de bens do IR deste ano (a ser entregue at\u00e9 30 de abril).<\/p>\n
Isso significa que todos os bens declarados ao BC devem, obrigatoriamente, ser inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o do IR. Assim, em dois meses o contribuinte regulariza sua situa\u00e7\u00e3o com o BC e com a Receita.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, prestar informa\u00e7\u00e3o incorreta ou incompleta dar\u00e1 multa de R$ 25 mil, ou 1% do valor a que se refere a incorre\u00e7\u00e3o, o que for menor. Fornecer informa\u00e7\u00f5es fora do prazo dar\u00e1 multa de R$ 50 mil, ou 2% do valor da informa\u00e7\u00e3o, o que for menor. Deixar de fornecer as informa\u00e7\u00f5es dar\u00e1 multa de R$ 125 mil, ou 5% do valor da informa\u00e7\u00e3o que deveria ter sido prestada, o que for menor.<\/p>\n
A maior multa (R$ 250 mil, ou 10% do valor da informa\u00e7\u00e3o que deveria ter sido prestada, o que for menor) ser\u00e1 aplicada a quem prestar informa\u00e7\u00e3o falsa.<\/p>\n
O contribuinte deve informar todos os ativos em seu nome existentes no exterior que valiam R$ 10 mil ou mais no final do ano passado.<\/p>\n