Numa a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita e inusitada, a 10\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) mandou ex-funcion\u00e1ria pagar indeniza\u00e7\u00e3o ao ex-patr\u00e3o de R$ 1.590,60, o dobro das verbas pleiteadas indevidamente pela ex-empregada. Segundo o advogado que representou a empresa reclamada, Guilherme Miguel Gantus, do escrit\u00f3rio Gantus Advogados Associados, o processo teve in\u00edcio em 1999, quando a ex-funcion\u00e1ria acionou judicialmente o ex-patr\u00e3o, propriet\u00e1rio de um supermercado da capital paulista. <\/p>\n
O argumento utilizado pela defesa da ex-funcion\u00e1ria foi o n\u00e3o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de 1996 e 1997. S\u00f3 que, de acordo com Guilherme Gantus, os valores j\u00e1 haviam sido quitados. “Por isso, os ju\u00edzes consideraram que a ex-funcion\u00e1ria agiu com m\u00e1-f\u00e9 e a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia foi mantida.” Argumento – “A moraliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 tema sempre atual e deve ser exercida dia a dia com serenidade e energia, n\u00e3o se podendo excluir quem quer que seja. <\/p>\n
O perigo de se fazer vistas grossas a casos como tais \u00e9 maior e mais grave do que a coragem de encarar o litigante de m\u00e1-f\u00e9 e assim pronunci\u00e1-lo. O que se deve institucionalizar n\u00e3o \u00e9 o oportunismo, mas o respeito ao Poder Judici\u00e1rio e mantendo este respeito e confian\u00e7a sedimentado com valores morais da sociedade”, afirmou a relatora do processo, ju\u00edza Vera Marta P\u00fablio Dias.<\/p>\n
O artigo 1.531 do C\u00f3digo Civil Brasileiro prev\u00ea que “aquele que demandar por d\u00edvida j\u00e1 paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficar\u00e1 obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se, por lhe estar prescrito o direito, decair da a\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o – De acordo com Guilherme Gantus, nem mesmo a alega\u00e7\u00e3o de estado de pobreza da ex-funcion\u00e1ria invalida a obrigatoriedade do pagamento da condena\u00e7\u00e3o. “Trata-se de um caso inusitado, pois, quando muito neste casos, o juiz manda compensar o valor que foi reconhecido como pagamento indevido”, disse. <\/p>\n
E n\u00e3o s\u00e3o poucos os casos. Para se ter id\u00e9ia, das cerca de tr\u00eas mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas que o escrit\u00f3rio representa atualmente, aproximadamente 70% se referem \u00e0 cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, esse tipo de solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando a empresa possui um departamento de pessoal organizado e preparado para comprovar, com documenta\u00e7\u00e3o, sua lisura. <\/p>\n
A senten\u00e7a muda tamb\u00e9m a imagem que se tem da Justi\u00e7a do Trabalho. “N\u00e3o \u00e9 raro ouvirmos que o empregado n\u00e3o tem nada a perder quando contende judicialmente contra seu empregador, sendo a Justi\u00e7a taxada muitas vezes de parcial. Felizmente, a senten\u00e7a n\u00e3o espelha esta realidade”, completou.<\/p>\n