N\u00e3o raro, temos not\u00edcias de associados que permitem que o empregado trabalhe no per\u00edodo destinado ao gozo de f\u00e9rias, quer seja para atender interesses do mesmo, quer para suprir necessidades da pr\u00f3pria empresa, que n\u00e3o tem outro funcion\u00e1rio para substitui-lo ? Quando tal ocorre, geralmente os dias trabalhados s\u00e3o pagos “por fora” e a jornada controlada de forma paralela, apartada.No entanto, os empres\u00e1rios desconhecem – ou ignoram – os riscos que correm. <\/p>\n
O direito \u00e0s f\u00e9rias \u00e9 irrenunci\u00e1vel e indispon\u00edvel. \u00c9 o que diz tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 7\u00ba, inciso XVI), quanto a CLT (arts. 129 e 130). Mesmo que haja concord\u00e2ncia ou iniciativa do empregado, o empregador n\u00e3o pode permitir ou aceitar o trabalho no per\u00edodo destinado \u00e0s f\u00e9rias. Somente o per\u00edodo correspondente a 1\/3 (um ter\u00e7o) das f\u00e9rias, ou seja, dez dias, pode ser convertido em abono pecuni\u00e1rio (CLT, art. 143). Em outras palavras, o descanso nas f\u00e9rias \u00e9 sagrado em pelo menos vinte dias.<\/p>\n
Assim,qualquer transa\u00e7\u00e3o que tenha por objeto tal direito \u00e9 nula de pleno direito, em face ao disposto no artigo 9\u00ba, da CLT (TRT – 15\u00aa R – 3\u00aa T – Ac. n\u00ba 005871\/95 – Rel. Luiz C. de Ara\u00fajo – DJSP 08.05.95 – p\u00e1g. 64).<\/p>\n
E se houver “venda das f\u00e9rias”, al\u00e9m dos 10 dias do abono pecuni\u00e1rio ? Neste caso, o empregador poder\u00e1:<\/p>\n
a)- ser punido administrativamente pela fiscaliza\u00e7\u00e3o (Delegacia Regional do Trabalho);<\/p>\n
b)- ser acionado na Justi\u00e7a do Trabalho e, neste caso, sujeito a pagar novamente os dias trabalhados nas f\u00e9rias, ainda que estes tenham sido pagos “por fora” e tamb\u00e9m quitados por ensejo da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n
Neste sentido, j\u00e1 se decidiu:<\/p>\n
Ilegal o expediente da “venda de f\u00e9rias”, quando o empregado continua trabalhando e recebe as f\u00e9rias em dinheiro. Existe direito do obreiro de receber outra verba, para indenizar a falta da concess\u00e3o do descanso, pois o empregador n\u00e3o cumpriu integralmente o comando legal para concess\u00e3o do benef\u00edcio. (TRT – 3\u00aa R – 2\u00aa T – RO n\u00ba 16413\/95 – Rel. Augusto Lobato – DJMG 15.03.96 – p\u00e1g. 42)<\/p>\n
Se o empregado, no per\u00edodo em que deveria estar usufruindo f\u00e9rias, prestar trabalho, tem direito a novo pagamento. (TRT – 12\u00aa R – 3\u00aa T – Ac. n\u00ba 005502\/95 – Rel. Juiz Jo\u00e3o Motta – DJSC 08.08.95 – p\u00e1g. 28)<\/p>\n
E por que pag\u00e1-los novamente ? <\/p>\n
Um dos fundamentos para a repeti\u00e7\u00e3o do pagamento reside no fato de que, nestas hip\u00f3teses, a barganha (trocar “descanso” por “dinheiro”) n\u00e3o permitiu que se atingisse a finalidade social das f\u00e9rias, qual seja, resguardar a sa\u00fade do trabalhador. Ocorre que o objetivo da lei ao impor o descanso foi o de propiciar ao empregado a recupera\u00e7\u00e3o do desgaste f\u00edsico-psicol\u00f3gico depois de um ano de trabalho. A dobra da remunera\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 uma penalidade imposta pela lei pela n\u00e3o concess\u00e3o das f\u00e9rias. (TRT – 3\u00aa R – 4\u00aa T – RO n\u00ba 11874\/98 – Rel. Juiz Levi Fernandes Pinto – DJMG 05.06.99 – p\u00e1g. 21).<\/p>\n
No entanto, o risco na repeti\u00e7\u00e3o do pagamento restringe-se aos dias efetivamente trabalhados. Assim, se o empregado trabalhou apenas dois dias nas f\u00e9rias, por exemplo, somente estes dois dias poder\u00e3o ser cobrados novamente, em caso de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Todavia, se a “venda” das f\u00e9rias foi em sua integralidade (30 dias), entendemos que eventual condena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 limitar-se a vinte (20) dias, que \u00e9 o per\u00edodo impass\u00edvel de convers\u00e3o em pec\u00fania, o per\u00edodo conhecido por “sagrado descanso”. (cf. TRT – 12\u00aa R – 2\u00aa T – Ac. n\u00ba 10982\/99 – Rel. Juiz Dilnei \u00c2ngelo Bil\u00e9ssimo – DJSC 25.10.99 – p\u00e1g. 54).Somos da opini\u00e3o de que o 1\/3 (um ter\u00e7o) previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o incide sobre a remunera\u00e7\u00e3o dobrada dos dias trabalhados nas f\u00e9rias.<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastasse, h\u00e1 o risco do funcion\u00e1rio se acidentar no trabalho ou mesmo no trajeto do trabalho para a resid\u00eancia ou vice-versa. N\u00e3o se recomenda a pr\u00e1tica, portanto. <\/p>\n
Finalmente, ressaltamos que, negado em ju\u00edzo o trabalho nas f\u00e9rias, \u00e9 do empregado o \u00f4nus da prova em contr\u00e1rio, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC.<\/p>\n