J\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara Municipal projeto de lei que trata de mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Entre outras propostas para garantir o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a do IPTU progressivo combinado com revis\u00e3o da planta gen\u00e9rica de valores. Louv\u00e1vel e \u00e9 mesmo obriga\u00e7\u00e3o da equipe de finan\u00e7as alcan\u00e7ar meios e modos de otimizar e ampliar a receita origin\u00e1ria. H\u00e1 um estudo interessante, por exemplo, para cria\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o p\u00fablico pelo uso de logradouros, hoje utilizado impunemente por empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es que rasgam o asfalto, incomodam o p\u00fablico, n\u00e3o restauram devidamente o pavimento e ainda largam sujeira que escoam para as galerias de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n
Entretanto, no que se refere ao IPTU a situa\u00e7\u00e3o precisa ser melhor conhecida e debatida. Ainda que a atual planta gen\u00e9rica de valores – a partir da qual se estabelecem os valores venais, fato gerador do tributo -, possa conter a necessidade de ajustes, na verdade o atual projeto parte de um estudo encomendado \u00e0 \u00e9poca do governo jovinista e s\u00f3 agora conclu\u00eddo. Pela campanha publicit\u00e1ria empreendida, a proposta parece haver sa\u00eddo da l\u00f3gica de Robin Hood: aumenta em 400% as isen\u00e7\u00f5es a pretexto de que ” n\u00e3o vale a pena cobrar valores \u00ednfimos de tributos”, passando dos atuais 8.000 isentos para 40.000 isentos, criando assim um enorme v\u00e1cuo de ren\u00fancia fiscal, e aumentando a tributa\u00e7\u00e3o para outros mun\u00edcipes. Nem poderia ser diferente. Afinal, a Lei de Responsabilidade Fiscal somente autoriza novos eventos de ren\u00fancia fiscal ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o quando comprovada a compensa\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E pelo que se ouve de parte significativa do empresariado industrial e comercial da cidade – justamente aquela que det\u00e9m empresas de maior porte, d\u00e1 empregos para milhares de trabalhadores e geram importantes tributos – \u00e9 que ningu\u00e9m vai se sensibilizar com o fato de que pequenas propriedades e galp\u00f5es industriais de menor porte poderiam ser beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas. At\u00e9 os “mais brandos” j\u00e1 defendem uma “chuva” de questionamentos e dep\u00f3sitos judiciais, em caso de majora\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n
O que todos temem \u00e9 justamente mais um aumento do enorme gravame fiscal sobre a produ\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode perder de vista que a situa\u00e7\u00e3o do empresariado, com raras exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil: h\u00e1 empresas se transferindo do munic\u00edpio, outras reduzindo atividades e algumas at\u00e9 encerrando-as. Grandes cortes de postos de trabalho, infelizmente, j\u00e1 est\u00e3o acontecendo, seja por conta da conjuntura mundial, seja pelas instabilidades macroecon\u00f4micas brasileiras.<\/p>\n
Ent\u00e3o, qualquer gravame, por m\u00ednimo que seja, piora o quadro que, no limite, resultar\u00e1 em diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de outros tributos (particularmente o ICMS, respons\u00e1vel por mais de 50% da arrecada\u00e7\u00e3o municipal), diminui\u00e7\u00e3o de investimentos privados, redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho (e a\u00ed onerando os cofres p\u00fablicos com novas demandas sociais) num movimento indesej\u00e1vel de expuls\u00e3o de empreendimentos existentes (em dire\u00e7\u00e3o a centros dotados de est\u00edmulos fiscais) e afugentando novos capitais.<\/p>\n
Ent\u00e3o, do ponto de vista econ\u00f4mico, ainda que o IPTU esteja estimado em 18% das receitas da administra\u00e7\u00e3o direta no Or\u00e7amento para 2002, pode na pr\u00e1tica n\u00e3o resultar em melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
J\u00e1 do ponto de vista do marketing pol\u00edtico Guarulhos vai na contram\u00e3o do mundo. O presidente dos EUA, George W. Bush, acaba de anunciar a redu\u00e7\u00e3o de impostos justamente para estimular o crescimento da (j\u00e1 gigantesca) economia americana. E quem imagina por aqui que os benefici\u00e1rios das isen\u00e7\u00f5es de IPTU v\u00e3o dar grande import\u00e2ncia para o fato se ilude: todas as pesquisas de opini\u00e3o mostram que o eleitorado quer mesmo creches, escolas, postos de sa\u00fade, seguran\u00e7a, saneamento b\u00e1sico, asfalto, etc.. E ainda por cima haver\u00e1 um grande descontentamento de quem for pagar a conta: justamente os formadores de opini\u00e3o. Os marketeiros de plant\u00e3o parecem se esquecer da agenda pol\u00edtica.<\/p>\n
Ali\u00e1s, 1 x 0 para FHC dessa vez. Escrevi, h\u00e1 pouqu\u00edssimo tempo, que especialmente os administradores municipais de oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal (PT, PDT, PPS, parte do PMDB, etc.) deveriam desconfiar do alarde que o presidente fez quando editou recentemente o Estatuto das Cidades, conclamando a imprensa e dizendo que o \u00e9dito seria a salva\u00e7\u00e3o das comunas. \u00c9 \u00f3bvio que, na sua maioria, esses administradores municipais – envoltos com o Er\u00e1rio combalido, d\u00edvidas e etc\u00e9tera e tal, estariam mesmo tentados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do IPTU progressivo e ainda n\u00e3o perceberam o risco de tens\u00f5es sociais que o usucapi\u00e3o urbano com prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva de 5 anos vai gerar. Ambos os institutos est\u00e3o previstos justamente nessa lei federal.<\/p>\n
Assim, o governo preparou uma “bomba pol\u00edtica de efeito retardado”, j\u00e1 que as insatisfa\u00e7\u00f5es potencializadas dos formadores de opini\u00e3o, nos munic\u00edpios, v\u00e3o atingir exatamente essas administra\u00e7\u00f5es oposicionistas. E, como todos sabem, em 2002 teremos elei\u00e7\u00f5es. A principal delas \u00e9 a presidencial…<\/p>\n
Portanto, debater \u00e0 exaust\u00e3o o assunto nunca \u00e9 demais.<\/p>\n