At\u00e9 quando pode ser feita a ades\u00e3o?<\/b>
At\u00e9 30 de dezembro de 2003. Mas o trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a aderir agora ao acordo. Ele pode apenas solicitar as informa\u00e7\u00f5es de quanto tem direito a receber. Para isso, deve preencher o formul\u00e1rio sem assin\u00e1-lo.<\/p>\n
Como fazer a ades\u00e3o ou apenas solicitar o extrato?<\/b>
Pela internet, preenchendo os formul\u00e1rios dispon\u00edveis no sites do Minist\u00e9rio do Trabalho (www.mte.gov.br) e da CEF (www.caixa.gov.br), ou indo a uma ag\u00eancia dos correios.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, quem preencher o formul\u00e1rio de ades\u00e3o pela Internet receber\u00e1 um senha que ter\u00e1 a validade de uma assinatura e estar\u00e1 automaticamente aderindo ao acordo. Advogados, por\u00e9m, questionam isso, alegando que a assinatura digital n\u00e3o \u00e9 reconhecida legalmente.<\/p>\n
Qual formul\u00e1rio escolher?<\/b>
H\u00e1 dois tipos de formul\u00e1rios: o branco, para quem n\u00e3o possui a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a reivindicando a corre\u00e7\u00e3o do FGTS, e o azul, para quem possui a\u00e7\u00e3o. Ao assinar o formul\u00e1rio, quem possui a\u00e7\u00e3o estar\u00e1 automaticamente desistindo do processo.<\/p>\n
4) Quem tem direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o?<\/b>
Todas as pessoas que possu\u00edam saldo no FGTS entre 01\/12\/88 e 28\/02\/89 e\/ou durante o m\u00eas de abril de 90, per\u00edodos referentes aos Planos Ver\u00e3o e Collor, respetiamente. Quem j\u00e1 sacou o dinheiro que possu\u00eda no FGTS nessa \u00e9poca tamb\u00e9m tem direito a receber a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Qual o valor da corre\u00e7\u00e3o?<\/b>
Receber\u00e1 corre\u00e7\u00e3o de 16,64% quem possu\u00eda saldo no FGTS entre 01\/12\/88 e 28\/02\/89 e de 44,80% quem tinha conta em abril de 90. Quem possu\u00eda saldo no FGTS em ambos os per\u00edodos receber\u00e1 corre\u00e7\u00e3o de 68,90%.<\/p>\n
Como o trabalhador pode saber quanto tinha no FGTS na \u00e9poca e quanto receber\u00e1 de reajuste?<\/b>
A partir de abril de 2002 o governo deve enviar \u00e0s pessoas que preencheram o formul\u00e1rio um extrato com essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quando come\u00e7ar\u00e1 o pagamento?<\/b>
Depende do valor a ser ressarcido:<\/p>\n
At\u00e9 R$ 1.000 – pagamento \u00e0 vista, em junho de 2002 (governo analisa possibilidade de antecipar o in\u00edcio do pagamento)<\/p>\n
Entre R$ 1.001 e R$ 2.000 – pagamento em duas parcelas semestrais, a partir de junho de 2002<\/p>\n
Entre R$ 2.001 e R$ 5.000 – pagamento em cinco parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2003<\/p>\n
Entre R$ 5.001 e R$ 8.000 – pagamento em sete parcelas semestrais, a partir de julho de 2003<\/p>\n
Mais de R$ 8.000 – pagamento em sete parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2004<\/p>\n
Como resgatar o dinheiro?<\/b>
O dinheiro s\u00f3 poder\u00e1 ser resgatado imediatamente por aposentados, trabalhadores portadores de doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer e Aids, ou seus familiares. Quem nos per\u00edodos citados estava trabalhando com registro em carteira e foi demitido tamb\u00e9m poder\u00e1 resgatar a parcela da corre\u00e7\u00e3o referente \u00e0 conta desse emprego.<\/p>\n
Quem vai receber a corre\u00e7\u00e3o com “desconto”?<\/b>
Quem tiver direito a mais de R$ 2.000 como ressarcimento receber\u00e1 o valor com des\u00e1gio. O desconto ser\u00e1 de 8% para quem tiver a receber entre R$ 2.001 e R$ 5.000, 12% entre R$ 5.001 e R$ 8.000 e 15% acima de R$ 8.000.<\/p>\n