Venda de medicamentos pela Internet será normatizada
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara uma resolução para normatizar a venda de medicamentos pela Internet. A medida, que poderá estar em vigor no fim deste semestre, pretende impedir uma série de abusos cometidos nos últimos tempos, como o comércio de remédios sem registro, com data de validade vencida ou propaganda enganosa.
– Era preciso fazer uma atualização, pois a lei que regula o comércio de medicamentos é muito antiga, ainda da década de 70 – afirmou o gerente-geral de inspeção de medicamentos da Anvisa, Antônio Carlos de Bezerra.
A regulamentação, que está em fase de consulta pública, prevê que somente estabelecimentos que façam venda no varejo possam se dedicar ao comércio de remédios pela Internet. “Não pode ser uma loja virtual, tem de ter balcão”, explicou Bezerra. A farmácia terá de fornecer o endereço, um serviço 0800 disponível para o consumidor e deverá manter um farmacêutico disponível.
A proposta prevê ainda que somente teria a permissão para esse tipo de venda farmácias que comprovassem ter boas condições para armazenamento dos medicamentos, licença sanitária e autorização para transporte.
Atualmente, a Anvisa se vale de outras normas para poder punir irregularidades cometidas por empresas que se dedicam a vendas de remédios pela Internet. As autuações hoje são feitas quando há propaganda enganosa, venda de fórmulas que levam em sua composição produtos controlados, remédios sem registro ou sem condições de uso. “Com a regulamentação, o consumidor terá mais garantias”, disse.
Segundo Bezerra, hoje muitos dos sites que exibem produtos farmacêuticos para venda não conseguem nem mesmo ser rastreados. Alguns se valem de provedores de outros países, principalmente dos Estados Unidos.
