A medida já constava do programa de revitalização do setor elétrico e foi oficializada por decreto presidencial publicado nesta terça-feira (08) no Diário Oficial. A regulamentação da substituição dos contratos será feita até o fim de novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os consumidores do Grupo A, que usam a rede de alta tensão, terão que firmar contratos diferentes para compra de energia elétrica e para o uso do sistema de transmissão. O objetivo do governo é fazer com que o consumidor saiba exatamente o quanto está pagando pela energia que consome e quanto paga pelo transporte dessa energia através das linhas de transmissão. Atualmente, esses consumidores têm apenas um contrato unificado com a distribuidora, que não discrimina os valores pagos pela energia comprada e pela tarifa-fio.
A substituição desses contratos seguirá um cronograma que vai até 2005, de acordo com quantidade de energia consumida. Até julho do ano que vem, serão substituídos os contratos de quem consome mais de 3 MW. Quem consome mais de 1 MW terá que alterar os contratos até julho de 2004. E a partir de julho de 2005, a determinação atingirá todos os consumidores do Grupo A.
Para o Ministério de Minas e Energia, o fato do grande consumidor não ter acesso à informação sobre o quanto está pagando pelo transporte da energia é uma barreira para que ele seja livre para comprar energia de quem quiser. Por enquanto, apenas quem consome mais de 3 MW de energia pode deixar de ser cliente cativo da distribuidora e se tornar livre para comprar energia de quem quiser, mas, até 2005, esse passará a ser um direito de todos os consumidores de alta tensão.
Até o fim deste ano, a Aneel colocará em consulta pública o calendário para liberação dos clientes das distribuidoras de acordo com o nível de consumo. A proposta do ministério é de que essa liberação siga o mesmo critério adotado para a substituição dos contratos. Se for aprovada pela Aneel, a partir de julho de 2004, os consumidores do Grupo A com consumo superior a 1 MW passarão a ser livres e, em 2005, poderão se tornar consumidores livres todas as empresas que utilizam a rede de alta tensão, independentemente do nível de consumo.
