O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e os governadores pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), um pouco mais de tempo para tentar concluir as negociações da reforma tributária. Mesmo que os obstáculos para o acordo sejam superados e o texto com as novas regras do ICMS – além da ampliação do Fundo de Participação dos Municípios – seja aprovado no próximo dia 29 na Câmara, como Severino havia prometido aos prefeitos, precisará voltar ao Senado para uma nova rodada de votação, o que retardará o desfecho da reforma constitucional.
“Vamos nos apressar e esperamos que no dia 29 se criem as condições para colocar em votação, mas poderemos adiar por alguns dias para aperfeiçoar o texto, desde que sejam alguns dias e não semanas”, afirmou Cavalcanti, depois de uma reunião com Palocci e alguns governadores.
Pressionado por todos os lados, o ministro deixou a reunião tentando transparecer otimismo, mas o acordo ainda depende de discussões de mérito e muitos detalhes de redação. O governo cedeu a mais uma exigência dos governadores: que todas as mudanças negociadas façam parte de um novo substitutivo de reforma tributária, começando uma nova votação. Inicialmente, o governo cogitava votar na Câmara o texto já aprovado no Senado, o que possibilitaria a imediata promulgação da reforma. Eventuais alterações seriam negociadas em uma nova emenda, a chamada PEC paralela. “Estamos muito próximos de um texto consensual. Assumimos o compromisso de, até o dia 29, trazer uma proposição mais definitiva”, afirmou Palocci.
Na prática, entretanto, as dificuldades para o acordo são grandes. O ministro foi avisado pelos governadores da região Centro-Oeste que eles são definitivamente contra a reforma, pois temem perder arrecadação e investimentos com a unificação das alíquotas do ICMS. Os nordestinos também advertiram o governo de que serão contra o acordo, a menos que se chegue a uma solução melhor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
“Há um entendimento de que, se aprovada uma nova legislação do ICMS, com alíquotas iguais para todo o País, nós dificultaremos a guerra fiscal. O problema é que algumas regiões não têm clareza sobre a necessidade de acabar com essa guerra”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Para contornar as resistências, o governo já concordou em amenizar o grau de uniformização do ICMS. Um dos dispositivos da reforma a serem alterados, por exemplo, permitirá que os estados adotem alíquotas – até cinco pontos porcentuais – acima das nacionais sempre que tiverem perda de receita. Na reunião, Palocci também concordou em deixar nas mãos dos secretários de Fazenda a definição da lista de produtos que terão a menor alíquota.
No texto do Senado, já estava definido de antemão que alimentos e medicamentos deveriam estar com a menor alíquota do ICMS. Essa medida foi proposta pelo governo federal como um símbolo de que a reforma desoneraria os produtos consumidos pela população de baixa renda. O custo para os estados, segundo os governadores, seria de R$ 4,3 bilhões por ano apenas nestes dois itens.
