O relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a principal mudança da emenda constitucional, a unificação das alíquotas do ICMS, poderá ter de voltar à votação na Câmara Federal. Na prática, isso praticamente inviabiliza que o novo ICMS seja promulgado este ano, junto com a prorrogação da CPMF, mas Jucá ainda acredita em um “esforço concentrado” dos deputados para aprovar as alterações feitas pelos senadores. “Se quiserem, os líderes podem fazer um esforço concentrado para aprovar o texto em três dias”, disse.
O objetivo dos senadores é concluir a sua parte até o final de novembro, deixando aos deputados um mês para uma nova rodada de votações. Na semana passada, entretanto, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), avisou que nenhuma mudança que retornasse à casa teria como ser aprovada ainda em 2003. A mudança que pode obrigar a Câmara a uma nova votação é a previsão de que caberá ao Senado aprovar o enquadramento dos produtos nas novas alíquotas de ICMS a partir da sugestão feita pelos estados no Confaz.
