Troca de serviços gratuitos terá punição

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, ameaça punir as empresas que substituíram o atendimento telefônico gratuito ao consumidor (0800) por sistemas pagos (0300). A convocação vai atingir empresas de vários setores, como eletroeletrônico e TV por assinatura. Mas o principal alvo do DPDC são as companhias aéreas, que desde junho iniciaram um movimento de migração em massa para do atendimento 0800 para o 0300.

Para os órgãos de defesa do consumidor, as empresas estão descumprindo o Código de Defesa do Consumidor, que obriga a prestação gratuita de serviços e informações para seus clientes. A multa para este tipo de penalidade pode chegar a R$ 3,2 milhões.

Antes de serem multadas, as empresas serão convocadas a prestar esclarecimentos sobre a mudança no atendimento ao consumidor para o DPDC. Depois de analisar a explicação de cada uma, o departamento pode dar um prazo para que as empresas retomem a prestação do serviço 0800, antes de fixar o pagamento de uma multa, ou entender que a cobrança é válida.

Mas, entidades de defesa do consumidor acreditam que é pouco provável que o DPDC aceite a substituição do serviço 0800 para o 0300, que cobra do consumidor R$ 0,27 (telefone fixo) ou R$ 0,50 (celular) por minuto de ligação.