Tributação deve mudar para estimular o crédito

O governo pretende mudar a tributação de operações do mercado financeiro, calibrando as alíquotas do Imposto de Renda de modo a incentivar as aplicações de prazo mais longo e, assim, estimular a poupança para financiar investimentos. Um grupo de trabalho encarregado de elaborar medidas para a expansão do crédito já concluiu que não deve haver diferença de tributação dos rendimentos obtidos nas operações de renda variável e renda fixa. Hoje, ambas são taxadas em 20% pelo IR, mas a Bovespa reivindica que se volte ao esquema que vigorava até 2001, quando o imposto era de 10% para a renda variável.

A tarefa desse grupo, um dos vários criados para preparar reformas microeconômicas, vai além da questão tributária e abarca tudo o que pode ser entrave para a criação de um mercado de crédito mais robusto no país: do elevado spread bancário à falta de concorrência no sistema, a questão das garantias e as dificuldades de executá-las. Não é simples mexer nessas estruturas. Como se trata de diluir risco – securitizar uma carteira hipotecária, por exemplo – será preciso mudar o Código Civil para definir que não se aplica, nesses casos, a figura do “direito de regresso”, ou seja, em caso de inadimplência, o prejuízo não recai sobre o investidor do papel.

A Receita Federal também prepara medidas tributárias pontuais: mudar a taxação do mercado de opções de câmbio para neutralizar as possibilidades de planejamento tributário; definir, em Ato Declaratório da Receita, que são isentas da CPMF as aplicações de dividendos e juros remuneratórios sobre capital próprio de estrangeiro no mercado acionário; e isentar da CPMF empréstimos com desconto em folha de pagamento, pois a incidência de 0,38% nesses créditos neutraliza o benefício do juro menor.

Claudia Safatle