A proposta da ampliação, segundo o presidente do TJ, é agilizar o andamento dos processos. Hoje a média de processos em cada vara criminal na comarca é de 4,5 mil. Por dia, dão entrada no Fórum aproximadamente 63 ações novas na área. “Os processos não estão parados, mas os juízes estão sobrecarregados”, diz o desembargador.
Ele afirma que a lentidão no andamento dos processos é conseqüência de uma série de circunstâncias, como o número insuficiente de funcionários, o que, segundo ele, está sendo agravado pela reforma da Previdência, que tem provocado um número excessivo de aposentadorias de servidores. No mês de agosto, afirma o presidente, cerca de 900 funcionários do Tribunal de Justiça do Estado aposentaram-se. “A tendência é esse número aumentar”, acredita. Ele relata que todos os funcionários estão preocupados com a possibilidade de redução nos salários e procuram carreira paralela para garantir a reposição da eventual perda, e manter o atual rendimento mensal. “O número de aposentadorias se eleva a cada dia”.
A reposição nos cargos vagos é impossibilitada pelas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente do Tribunal esclarece que o Estado de São Paulo tem mais de 500 varas, número insuficiente para atender à demanda com a tranqüilidade necessária. “Sei da necessidade de instalar outras varas, inclusive cíveis e de execução penal, pois os juízes estão sobrecarregados com o número elevado de processos”. Mas os recursos do TJ, segundo o presidente, são escassos. “A instalação de cada nova vara exige um esforço incomum; as dificuldades financeiras do Judiciário são enormes”. Para corrigir, o que chama de discrepâncias ocasionadas pelas circunstâncias, diz ter sido obrigado a tomar “medidas antipáticas”.
A escassez dos recursos, aliada à falta de funcionários e outras dificuldades, é responsável pelo atraso na instalação da 6ª Vara Criminal. Segundo ele, funcionários foram remanejados e a juíza foi nomeada para esse fim, mas permaneceram atuando no juizado especial de Guarulhos. No total, 14 servidores foram designados, além da juíza.
O remanejamento de funcionários também foi adotado para inaugurar outras oito varas em outras cidades do Estado, todas na gestão do Desembargador Nigro. A estratégia tem a proposta de melhorar a qualidade dos serviços sem onerar os gastos do Tribunal de Justiça.
O prefeito Elói Pietá (PT) participou da instalação e observou que uma parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura foi firmada para construção de um novo Fórum na cidade, o que acredita que promoverá melhores condições de serviços prestados aos usuários e às melhores condições de trabalho aos agentes da Justiça. O prefeito lembrou que “o novo Fórum deveria ter sido construído no início da década passada”. Ele espera entregar as novas instalações no próximo ano.
Edna Alves
