Transações com o Estado não exigirão firma reconhecida
No seminário “Os Desafios da Desburocratização”, realizado nesta quarta-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, o governador José Serra assinou decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em transações realizadas com a administração pública. A medida vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e faz parte do processo de desburocratização do Estado de São Paulo.
O seminário é organizado pelo PED (Programa Estadual de Desburocratização), em parceria com o Instituto Hélio Beltrão (IHB). Participaram do evento as entidades que integram o Conselho Consultivo do PED e órgãos estaduais, principalmente os que prestam atendimento direto ao cidadão.
O PED, presidido pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, engloba uma série de medidas que visam diminuir a informalidade, facilitar a vida do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos.
O secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, abriu o seminário e relembrou o trabalho desenvolvido pelo então ministro, Hélio Beltrão, que conseguiu, 20 anos atrás, acabar com o reconhecimento de firma. Em seguida o secretário Guilherme Afif Domingos falou sobre o Programa Estadual de Desburocratização.
A palestra “Os Desafios da Desburocratização” foi proferida pelo presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro. Em seguida foram feitas considerações dos debatedores Abram Szajman, Presidente da FECOMERCIO/SP; Alencar Burti, Presidente da Associação Comercial de São Paulo; José Maria Chapina Alcazar, Presidente do SESCON/SP e Paulo Skaf, presidente da FIESP.
