A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou nesta quarta (27/11) o projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB), que determina que as bulas dos medicamentos deverão ser publicadas com letras legíveis e sem abusar de termos médicos e científicos.
O texto estabelece o tamanho mínimo de dois milímetros para a altura das letras impressas, segundo noticiou a Agência Câmara.
– A principal função das bulas é fornecer informações seguras aos pacientes sobre o que estão tomando, a forma como o remédio deve ser consumido, os efeitos colaterais e como deve ser armazenado. No entanto, a maioria das bulas não permite seu entendimento ao cidadão comum, perdendo, assim, seu objetivo – comenta o autor.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Minorias, e de Constituição e Justiça e de Redação antes de ir ao Plenário.
