Super-Receita começa a funcionar
Servidores cruzam os braços contra a medida provisória 258.
A Super-Receita começa a funcionar hoje sob forte pressão. Técnicos da Receita Federal, que entram na quinta semana de greve, realizam hoje às 10h30 manifestação em frente ao Ministério da Fazenda, na capital paulista.
O movimento vai atingir outras cidades brasileiras. “O ministro Palocci precisa saber o que está acontecendo. Diferentemente do que diz a administração da Receita Federal, a paralisação está ocorrendo em todo o País”, informa Clênio Laragnoit, diretor do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita).
Para engrossar a onda de protestos contra a fusão da Secretaria da Receita Federal com a parte responsável pela arrecadação da Secretaria da Previdência Social, o PSDB entrou na última sexta-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o artigo 34 da Medida Provisória nº 258, que criou a Super-Receita. O artigo autoriza a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas na Receita Federal do Brasil. Esta é a segunda ação que bate às portas do STF.
Cargos – Outra forma de pressão encontrada pelos servidores é o abandono de cargos. Na última sexta-feira, 60 técnicos entregaram seus cargos de chefia em São Paulo e outros 30 devem fazer o mesmo hoje. “Com a Super-Receita, vamos ficar sem atribuições definidas. Seremos meros auxiliares”, critica o delegado sindical Antônio Carlos Joaquim, do Sindireceita.
Os técnicos querem um plano de carreira ou o reconhecimento como auditores e discordam do envio da medida provisória. “Deveríamos ter sido consultados sobre a mudança”, afirma Carlos Joaquim. Segundo ele, sem a chefia, o serviço vai virar um caos.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), sugeriu ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que encaminhasse a proposta de criação do novo órgão em forma de projeto de lei. A pedido de Lula, o ministro Antonio Palocci e sua equipe econômica devem se reunir para analisar a questão.
Para os presidentes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Antonio Marangon, e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, a fusão das duas secretarias precisaria ser amplamente debatida com os parlamentares antes de entrar em vigor. ” A incorporação da estrutura da Previdência à Receita gera um resultado contrário ao intencional, que era o de melhoria de desempenho e redução de custos”, afirma Afif.
“O que era ruim vai ficar pior. Antes da união, a estrutura dos dois órgãos, que já são tão deficientes, deveria ser melhorada”, diz Marangon.
Pedido – De acordo com representantes do Sindireceita, o pedido de prorrogação da validade das certidões negativas feito à Receita Federal pelo Sescon-SP para minimizar os transtornos causados ao contribuinte com a greve, no início de agosto, não foi aceito pelo Fisco. “A administração da Receita não reconhece a greve. Se acatasse o pedido, estaria admitindo a paralisação”, diz o assessor da presidência do Sescon-SP, José Constantino de Bastos Júnior. Oficialmente, o sindicato não recebeu resposta.
Com a greve, a emissão de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) fica comprometida, com impactos no caixa do Fisco. Outros reflexos são os entraves nos portos e aeroportos. “Quem paga o pato é o contribuinte”, diz Marangon.
