STT contrata empresa em caráter emergencial para operar radares
A Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) contratou pelo valor de R$ 1,07 milhão a empresa Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda para o monitoramento de velocidade de veículos, procedimentos relativos à administração e gestão de trânsito. Um dia após o Guarulhos Hoje veicular matéria publicada no último dia 5 de maio sobre a retirada de radares instalados na cidade, a STT divulgou nota à imprensa comunicando a desistência da Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda em continuar operando o serviço pela cidade.
Em uma desesperada tentativa de manter a fiscalização eletrônica no município, a Secretaria informou que ganhou ação cautelar obrigando a empresa a religar o sistema de fiscalização eletrônica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além de renovação de contrato por, no mínimo, um ano. No entanto, mesmo com a determinação, a fiscalização eletrônica não está mais presente em diversos pontos da cidade. Ontem, na avenida Guarulhos, Vila Augusta, no horário da manhã, agentes da STT monitoravam o trânsito por intermédio de fiscalização móvel.
A contratação emergencial poderia ser definida por intermédio de licitação pública já que a Splice informou à Reportagem que a empresa havia enviado carta à Prefeitura em janeiro deste ano, informando a proximidade do término do contrato e o interesse de prorrogação de 24 meses como previsto no documento. “Em resposta, a Prefeitura manifestou conveniência na prorrogação apenas pelo prazo de seis meses, vindo a Splice”. O advogado da Splice, Gustavo Henrique Silva Martins, informou que a “Prefeitura poderia ter aberto novo processo licitatório nesse ínterim”.
Em entrevista recente, o Secretário de Transportes, José Evaldo Gonçalo, disse que o motivo alegado pela empresa seria um aditamento nos valores. A administração municipal contratou, em 2008, quando Elói Pietá (PT) era o prefeito, a Splice para implantar e gerenciar 65 radares. Durante dois anos, contando o período em que os radares nem tinham sido instalados, a Splice teria recebido cerca de R$ 3,2 milhões. O GH enviou questionamentos para ao secretário de Transportes, José Gonçalo. Porém, até o fechamento desta edição as perguntas não foram respondidas. As perguntas enviadas foram: A Serget substituirá a Splice e assumirá a fiscalização eletrônica? O valor de R$ 1,07 milhão será pago mensalmente à empresa? Qual a duração do contrato? No caso dos equipamentos de fiscalização eletrônica que ainda estão operando no município por intermédio de liminar, a Serget será responsável pelos mesmos? Será feita uma nova licitação?