STF dá 10 dias para Lula explicar pacote
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após os dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão prazo de cinco dias cada um para analisar o decreto presidencial.
A resposta do presidente Lula e os pareceres da AGU e do MPF serão anexados à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada na segunda-feira pelo DEM no Supremo Tribunal Federal contra o aumento do tributo.
O procedimento adotado por Ellen Gracie acelera a análise do caso. Assim que as informações forem prestadas pelo presidente, pela AGU e pelo MPF, a ação será repassada a um relator no STF e, em seguida, remetida ao plenário do tribunal para que seja julgada em definitivo.
O mesmo procedimento deve ser adotado em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada ontem pelo DEM contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras. Com esse trâmite, diminuem as possibilidades de um dos ministros, em decisão monocrática, derrubar ou preservar as medidas do governo.
Tucanos apóiam – O senador Álvaro Dias, do PSDB, protocolou ontem, na Mesa Diretora da Casa, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que questiona o aumento da alíquota do IOF, anunciado pelo governo na semana passada. Dias estava acompanhado do presidente do partido, senador Sérgio Guerra, quando apresentou a proposta.
Dias disse que o governo não honrou o compromisso de que não aumentaria impostos, mesmo com o fim da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), em dezembro. “Ele (o governo) deveria cortar gastos e não aumentar impostos”, disse, ao protocolar o PDL.
Os dois senadores do PSDB se reuniram com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para pedir que fosse convocada uma reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional para deliberar sobre este projeto da oposição. Garibaldi disse que faria consultas para decidir. No entanto, decidiu não tocar o pedido adiante.
Frustrados, Sérgio Guerra e Álvaro Dias afirmaram que Garibaldi atendeu aos interesses do governo, que se livrou de um debate público mais aprofundado sobre o pacote.
Com a não convocação da comissão, a discussão só será travada a partir de 6 de fevereiro, quando o Congresso retoma seus trabalhos. “O debate obrigaria o governo a abrir sua caixa-preta, que são as contas e o Orçamento da União”, disse o presidente do PSDB.
Garibaldi, por sua vez, disse que havia tomado uma decisão democrática, uma vez que o debate na comissão ficaria restrito a um grupo de oito senadores e 17 deputados, ao passo que, em fevereiro, a discussão terá participação de todos os parlamentares (51 senadores e 511 deputados). Além disso, Garibaldi afirmou que o governo sairia ganhando na comissão, pois nela, tem maioria para deliberar.
Além de Álvaro Dias, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), também questiona o governo e pede a derrubada de norma editada pela Receita Federal no fim do ano passado, depois que o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF.
DEM – O PSDB e PPS seguiram o DEM, que se adiantou na ofensiva contra o pacote do governo. Na segunda, o partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin contra as medidas que aumentaram a alíquota do IOF.
“O ministro (Guido Mantega, da Fazenda) foi completamente cínico e fez uma coisa atrapalhada e desrespeitosa”, resumiu o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia. “A nossa intenção é anular a decisão do governo em relação ao aumento da carga tributária do País”, explicou.
