O governo de São Paulo vai quadruplicar o número de salas de teleaudiência até o fim do ano que vem. A Proposta Orçamentária 2008, enviada pelo Executivo à Assembléia Legislativa, prevê a instalação de mais 50 pontos, o que elevaria de 16 para 66 o total de salas em todo o Estado. O custo estimado dessa expansão é de R$ 10 milhões. Num prazo de quatro anos, a meta é chegar a 200 pontos, segundo dados do Plano Plurianal 2008-2011, que ainda será enviado ao Legislativo.
O governo estuda a demanda para definir as cidades em que os pontos serão instalados. O Sistema de Teleaudiência Criminal do Governo do Estado de São Paulo vem sendo utilizado com sucesso desde agosto de 2005 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Secretaria de Administração Penitenciária. Funciona, também, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região desde janeiro de 2007.
Com a utilização de recursos como videoconferência, telefonia IP, digitalização de documentos, criptografia e streaming (multimídia), a teleaudiência permite que presos sejam ouvidos pela Justiça a distância, sem a necessidade de serem transportados até a presença do juiz. Isso reduz os gastos com transporte e com escolta, diminui o risco de fugas e libera o contingente policial para outras atividades de segurança pública.
Depois de 26 meses de pleno funcionamento, foram realizadas 2.791 teleaudiências criminais.
16 salas instaladas – Em 2002, foi editada uma medida provisória pelo presidente da República que permitiu ao estabelecimento penitenciário ou prisional possuir instalações e equipamentos para o interrogatório e a inquirição a distância de presidiários, pela autoridade judiciária, bem como a prática de outros atos processuais. O objetivo era dispensar o transporte dos presos para fora do local de cumprimento da pena.
No mesmo ano, o governo paulista e o Tribunal de Justiça (TJ) decidiram pela instalação das audiências prisionais a distância e em tempo real, por videoconferência. O projeto foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), vinculada à Secretaria de Gestão Pública, num trabalho conjunto com representantes do TJ e das secretarias de Administração Penitenciária e Casa Civil.
Entre as preocupações apresentadas pelo TJ estava a questão da segurança na transmissão das informações, já que o sistema funciona por rede remota. A tecnologia de criptografia deu conta do problema. Além disso, era preciso montar um sistema capaz de realizar multiconferências, para o caso de processos com mais de um réu, às vezes detidos em unidades prisionais diferentes. A solução foi utilizar uma Unidade Central de Multiconferência (MCU, sigla em inglês), que funciona como ponto centralizador de todas as salas de teleaudiência.
Hoje existem 16 salas desse tipo instaladas: 12 no âmbito estadual e quatro no federal. Cada sala tem um equipamento de videoconferência, duas TVs de 29 polegadas, uma câmara de documentos e um telefone IP.
Salas de teleaudiência
• Âmbito estadual – Penitenciária de Presidente Venceslau; Centro de Readaptação de Presidente Bernardes; CDP de Guarulhos; CDP de Osasco; CDP de Belém; CDP de Pinheiros; Fórum Criminal de Presidente Bernardes; Fórum Criminal de Presidente Venceslau; e quatro salas no Fórum Criminal da Barra Funda.
• Âmbito federal – Fórum Federal de Guarulhos e Fórum Federal Criminal da Capital, que se interligam com a sala do Presídio Adriano Marrey, em Guarulhos, e a do Presídio de Itaí, na região de Avaré.
