SP ganha centro de arbitragem internacional
Em 30 anos de atuação, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) analisou processos no valor total de R$ 5,7 bilhões. Dos cerca de 170 processos distribuídos nesse período, cerca de 100 já foram concluídos. Para atender ao aumento da demanda verificada nos últimos anos, o centro de arbitragem, que já ocupa o 12° andar do prédio da Câmara de Comércio, ganhou na quarta-feira, 3, duas salas de audiência. “O Brasil, e principalmente o Estado de São Paulo, reúne condições para abrigar um centro internacional de arbitragem”, diz o presidente da instituição, o advogado Frederico José Straube.
O número de sentenças arbitrais proferidas em três décadas nessa câmara parece pequeno. Mas vale lembrar que esse método alternativo de resolução de conflitos ganhou uma legislação apenas em 1996. E só a partir de 2001 é que o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo, confirmando a constitucionalidade da chamada Lei de Arbitragem, o que aumentou significativamente a quantidade de processos distribuídos na Câmara. Eles pularam de um, em 2001, para 11, no ano seguinte.
Straube considera que o Brasil é um grande cliente da arbitragem internacional. Para ele, o objetivo de internacionalizar o Centro será alcançado sem muito esforço. Hoje, segundo o advogado, grandes empresas nacionais, incluindo estatais, têm ocupado a quarta posição como uma das partes nas disputas encaminhadas à Câmara de Arbitragem Internacional de Paris, uma das mais antigas no mundo.
