SP aprova projeto que devolve imposto ao cidadão
Os deputados estaduais paulistas aprovaram projeto do governador José Serra (PSDB) que devolve ao bolso do consumidor (pessoa física ou jurídica) até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento comercial em que ele fez a compra. O objetivo é combater a sonegação e diminuir a carga tributária
Segundo o secretário-adjunto da Fazenda George Tormin, a lei denominada Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado de São Paulo pode render aos cofres públicos de R$ 4 a R$ 13 bilhões. Para ganhar os créditos, o consumidor deve exigir do comerciante o cupom, a nota fiscal tradicional ou a eletrônica e informar o número de seu CPF ou CNPJ.
A empresa deverá entregar ao cliente o cupom ou emitir a nota fiscal eletrônica diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O consumidor escolherá a forma de receber os créditos: em depósito na conta corrente, para abater o valor da fatura do cartão de crédito, pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – somente na cota-parte do estado – ou até transferir o valor dos créditos para terceiros.
A lei foi criticada por deputados de oposição – PT e PSol votaram contra – e por representantes do setor de supermercados. No entendimento deles, o pequeno comércio vai perder clientes para as grandes redes porque vende basicamente produtos da cesta básica, que têm isenção de ICMS, e não dispõe de recursos para comprar o equipamento eletrônico para fazer a operação.
