solicitação de incentivos fiscais no IPTU vão até setembro

O IPTU Verde é um benefício fiscal adotado em 2011. De acordo com o secretário de Finanças, Nestor Seabra,  para receber os incentivos ambientais no próximo ano é necessário fazer a solicitação até o próximo mês de setembro. Até o início de agosto, a Secretaria de Finanças, já havia protocolado 26 pedidos para desconto do IPTU Verde em 2013.  A instituição de incentivos ambientais, levando em consideração o conceito de sustentabilidade, trouxe inovação para o município que agora figura entre as cidades sustentáveis com programas similares.

 Incentivos fiscais – O IPTU Verde consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações. Os benefícios estão previstos na Lei 6.793/2011 e compõem um conjunto de descontos por meio de vários critérios. São eles:

Acessibilidade – quem adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação, terá desconto de até 5% no valor do IPTU;
Arborização – os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.
Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 2%, e os condomínios terão desconto de até 1%;
Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;
Sistema de reuso de água – 3% de desconto;
Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto;  sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;
Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;
Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) –3% de desconto;
Utilização de energia eólica – 5% de desconto;
Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;
Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto;

Cada medida ambiental implantada e mantida garante ao proprietário do imóvel desconto de IPTU durante cinco anos consecutivos, depois cessa o benefício. Para obtenção inicial dos descontos é necessário comprovação de duas ou mais medidas implantadas na propriedade. Existe também a isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APPs), que são áreas protegidas cobertas ou não por vegetação nativa com a função de preservar recursos hídricos e a biodiversidade, entre outras coisas. Se a área for totalmente preservada o desconto pode chegar a 100%. O pedido do benefício deve ser protocolado a cada 3 anos.

O contribuinte interessado em ser beneficiário dos incentivos fiscais sobre o IPTU verde deve preencher o requerimento padrão, que pode ser impresso diretamente no site da Prefeitura www.guarulhos.sp.gov.br  ou retirado em qualquer unidade do Fácil. O requerimento preenchido deve ser entregue até o mês de setembro em qualquer unidade do Fácil com a identificação do imóvel e de seu responsável.
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Endereços do Fácil:

Vila Galvão – Rua Caixa DÁgua, 14;
Jardim Presidente Dutra – Av. Papa João Paulo I, 3.887;
Jardim São João – Rua Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral);
Cumbica – Av. Santos Dumont, 387;
Parque Jurema – Av. Jurema, 453;
Taboão – Av. Silvestre Pires de Freitas, 327;
Bom Clima – Av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal).