Setor elétrico: governo admite mudanças na legislação
No prazo de 150 dias, o grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia para analisar a reestruturação do setor elétrico deverá apresentar as direrizes do trabalho. O secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, que será o coordenador do grupo, disse que a partir de julho, quando esta fase estiver concluída, o governo vai aceitar contribuições para elaborar a versão final. Ele admite que em alguns pontos talvez seja necessário modificar a legislação existente. A portaria criando o grupo será publicada nesta quinta-feira (06) no Diário Oficial da União.
– A maioria dos agentes não está contente com este modelo. O setor vive crise atrás de crise. Vivemos a crise de falta de energia e agora uma crise financeira das empresas – disse Tolmasquim.
A expectativa do secretário é de que a partir de 2004 algumas medidas comecem a ser implantadas. Ele lembrou que o planejamento determinativo do setor elétrico, uma das propostas do grupo, poderá começar a funcionar rapidamente. Para Tolmasquim, a energia elétrica voltar a ser tratada como serviço público reduz incertezas dos investidores. A idéia é garantir às novas empresas a compra da energia gerada, se elas entrarem como concessionárias de serviço público. Ele lembrou que isto dá garantias aos grupos. Além disso, esta energia passa a ser tarifada, atualmente o modelo prevê preço para a geração.
O secretário destacou que até agora as licitações das usinas vencia quem oferecesse o maior valor pela concessão. E o governo pretende que a partir de agora seja pela menor tarifa ou menor receita. O grupo vai analisar qual será a melhor forma de garantir comprador, que poderá ser atravé da criação de um “pool”, com um comprador único, que poderia ser público ou privado. A outra hipótese é por meio de contratos bilaterais com as distribuidoras. Ele lembrou que deverá ser implantado um mix tarifário, que protege o consumidor com uma energia mais barata.
