Projeto da Prefeitura quer repassar administração do sistema para a iniciativa privada
A Prefeitura de Guarulhos quer mudar o atual sistema de estacionamento de Zona Azul na cidade. Para isso já enviou à Câmara Municipal o projeto de lei de número 109/2006 que autoriza a concessão, mediante concorrência pública, do serviço de estacionamento rotativo na cidade.
O projeto de lei, que já foi deliberado pelos vereadores e se encontra na Comissão de Justiça e Redação, mudará completamente o atual sistema de Zona Azul. O texto do projeto diz que a administração municipal, por meio de concessão, irá permitir que uma empresa opere o sistema por no máximo cinco anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
A empresa vencedora do processo de licitação, que deverá ser aberto, terá que modernizar o sistema. Os atuais talões dariam lugar a parquímetros, além de ser obrigada a arcar com as despesas de pessoal, encargos trabalhistas e previdenciários, materiais necessários à administração, execução e fiscalização dos serviços, além de cuidar da sinalização das ruas e logradouros públicos, entre outras obrigações.
Segundo o secretário adjunto de Transporte e Trânsito, Álvaro Garruzi, a Prefeitura, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, seria a gestora do atual sistema, definindo, por exemplo, o valor a ser cobrado no novo sistema, a fiscalização da utilização por parte dos usuários e a aplicações de multas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Álvaro argumenta que a Proguaru não está conseguindo manter o atual sistema e de acordo com o novo Código de Trânsito, a responsabilidade pela implantação e manutenção da Zona Azul é da Secretaria de Transporte e Trânsito.
“O novo sistema irá dispor de uma nova tecnologia. Ele oferecerá mais conforto e facilidade para a população. A empresa vencedora da licitação poderá fazer a manutenção e a ampliação do sistema”, disse Álvaro.
Uma das principais preocupações em relação à implantação do novo estacionamento rotativo é a possível demissão dos monitores de Zona Azul. O secretário adjunto de Transportes e Trânsito garante que isso não acontecerá.
Já o vereador Edson Alberton (PSOL) criticou o projeto da Prefeitura, o qual classificou como “privatização do solo urbano e a terceirização da Zona Azul”. Ele acredita que haverá demissões.
“As meninas da Zona Azul prestaram concurso para a Zona Azul e não para agentes de trânsito. Se eles disseram que elas serão aproveitadas é mentira”, disse.
Para o vereador Ricardo Rui (PPS), que faz oposição ao governo Pietá, a nova proposta trará demissões.
“Sou contrário ao projeto porque causará um pouco mais de desemprego na cidade. A Proguaru, que é uma empresa mista, poderia muito bem fazer esta modernização, aproveitando a estrutura atual. Vale ressaltar que o projeto foi muito pouco debatido na Câmara e por entidades interessadas no assunto”, falou.
Já o vereador Geraldo Celestino (PSDB), que também faz oposição ao governo, disse ser a favor do projeto.
“Sou a favor da modernização, desde que não gere desemprego”, disse.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereador Alencar (PT), afirmou que o projeto está sendo analisado. Ele é a favor da concessão do sistema à iniciativa privada e garantiu que as monitoras da Proguaru não serão demitidas.
“O projeto vai modernizar o sistema de venda na cidade, facilitando o processo de fiscalização, sem comprometer o emprego das atuais monitoras da Zona Azul. O sistema deixará de ser deficitário”, argumentou.
O vereador Dudu (PL), que preside a Comissão de Transporte e Trânsito, disse que se reuniu com a secretária municipal de Transporte e Trânsito, Patrícia Veras, que lhe garantiu a manutenção das monitoras.
Debate com as entidades – A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) que representa mais de 2.500 empresários da cidade, em sua maioria comerciantes, está preocupada com a implantação do novo sistema.
Segundo o vice-presidente de serviços da entidade, Wilson Lourenço, a ACE não foi ouvida pela administração municipal para a confecção do texto no projeto. Lourenço argumenta que a Prefeitura no passado já precisou da opinião da entidade num projeto do vereador Americano (PHS), que previa tolerância de 15 minutos para as vagas na Zona Azul e a entidade prontamente atendeu.
“Faltou por parte da Prefeitura uma discussão do projeto com a ACE. Pretendemos discutir o projeto de lei, pois passando para a iniciativa privada poderá haver um aumento do valor pago pelos usuários”, falou Lourenço.
Já para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) é obrigação da entidade participar da discussão.
“A ACE-Guarulhos é um dos maiores interessadas em debater o projeto, já que representamos um grande número de comerciantes desta cidade. Estes empreendedores sofrem no dia-a-dia com a briga de seus clientes por uma vaga no estacionamento de Zona Azul, muitas vezes utilizadas erroneamente por ambulantes e caçambas. Queremos contribuir na implantação do novo sistema”, declarou o presidente da ACE, Decio Pompêo Junior.
Álvaro Garruzi, secretário adjunto de Transporte e Trânsito, garante que a Prefeitura ouvirá as entidades.
“Na verdade estamos em fase de análise do projeto. Na fase de implantação a Prefeitura irá conversar com as entidades”, garante.
Valor – Outra preocupação diz respeito ao preço a ser cobrado. Atualmente uma folha de Zona Azul que dá direito a uma hora de estacionamento custa R$ 1,00. Quem optar por uma folha de duas horas paga R$ 1,50.
Garruzi disse que a administração municipal tem como posição a manutenção do atual valor.
Na capital paulista uma folha de uma hora custa R$ 1,80. Na cidade de Santo André, a folha de uma hora custa R$ 1,50. Já na cidade de São Carlos, no interior paulista, os proprietários de veículos pagam R$ 0,70 por trinta minutos de estacionamento e R$ 2,80, por duas horas.
Audiência Pública – A Comissão de Justiça e Redação, juntamente com a Comissão de Transporte e Trânsito, realizará no dia 4 de setembro, no plenário do Legislativo Municipal, a partir das 14h, uma audiência pública para debater o projeto. A secretária municipal de Transporte e Trânsito, Patrícia Veras, e o presidente da Proguaru, Carlos Dermam, participarão do encontro. O prazo final para o projeto entrar em votação é o dia 6 de setembro.
