Decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador José Serra (PSDB) estipula que todos os órgãos do governo de São Paulo, autarquias, fundações e sociedades de economia mista reduzam suas despesas com cargos comissionados e funções de confiança em pelo menos 15%.
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria de Gestão Pública, chefiada por Sidney Beraldo, estabelecerá prazos, normas e orientações complementares para que a decisão seja cumprida. Além de Serra, todos os secretários estaduais assinam o decreto.
Pacotão – O decreto faz parte de um pacote de redução de gastos anunciado pelo governo no dia 1º de janeiro. Também fazem parte do pacote a decisão de recadastrar todo o funcionalismo público e a proibição de novas contratações por todos os órgãos do governo, exceto cargos de confiança. Concursos públicos serão aprovados somente em caráter excepcional pela Secretaria da Fazenda. E os funcionários que não fizerem o recadastramento terão seus salários suspensos.
Serra alegou que a medida é indispensável para identificar problemas comuns e estabelecer um diálogo para conhecer melhor a visão que a categoria tem de seus problemas e suas reivindicações.
Outra iniciativa de Serra foi a criação do Programa Estadual de Desburocratização. O objetivo é simplificar os procedimentos e minimizar os entraves que podem comprometer a qualidade da prestação de serviços públicos.
Sem burocracia – Vinculado ao Conselho de Governo do Desenvolvimento Econômico e Infra-Estrutura, o Comitê será composto pelos secretários do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos; da Administração e Gestão, Sidney Beraldo; da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa; da Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão; dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, e pelo novo procurador -geral do Estado, Marcos Fábio Nusdeo.
