Depois de quase treze anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, em segundo turno, a reforma do Poder Judiciário. Parte do texto seguirá para promulgação, enquanto outra parte volta à Câmara, devido às alterações ocorridas no Senado.
Momentos antes da votação, líderes dos partidos fecharam acordo para que a reforma pudesse ser votada em segundo turno, já que o Senado iria encerrar apenas a votação em primeiro turno, com a análise de 165 destaques.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encerrou a sessão deliberativa e convocou, para cumprir exigência regimental de haver intervalo mínimo entre os dois turnos, sucessivas sessões para concluir a votação, abrindo e encerrando cada uma.
A atitude gerou críticas dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Heloísa Helena (AL), que a classificou de “desrespeito ao regimento interno e à Constituição”.
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Os principais pontos aprovados na reforma foram a súmula vinculante (mecanismo pelo qual os juízes das instâncias inferiores ficam, em tese, obrigados a seguir as orientações firmadas pelo STF por meio das súmulas, o que reduz o número de recursos) e a possibilidade de o Supremo poder deixar de julgar causas que só interessem às partes diretamente envolvidas, como briga entre vizinhos.
Além disso, foi aprovado também que os conflitos dos quais façam parte órgãos públicos poderão ser resolvidos por um juízo arbitral (sem a interferência da Justiça) e a quarentena, pela qual o juiz, depois de se aposentar, fica três anos impedido de advogar na esfera jurisdicional onde atuava.
A reforma cria o polêmico Conselho Nacional de Justiça, que integrará o Poder Judiciário e será responsável pelo chamado controle externo. O Ministério Público também terá um órgão semelhante: o Conselho do Ministério Público.
