O Senado aprovou na quarta-feira, 28, um projeto de lei proposto pelo Executivo que aperta o cerco à pirataria, principalmente de CDs e livros, aplicando aos responsáveis penas que variam entre 3 meses e 4 anos de prisão.
Segundo dados da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), somente neste setor o prejuízo para a União, Estados e municípios chega a R$ 250 milhões a cada ano.
A nova lei, que deverá entrar em vigor um mês após a promulgação pelo Palácio do Planalto, pune também quem armazenar objetos pirateados, não apenas em depósitos, mas em outros sistemas, como por meio eletrônico.
A pirataria hoje se tornou um dos maiores problemas não apenas para o governo, mas principalmente para a indústria fonográfica, que reduziu em 30% seus postos de trabalho.
Pelo menos mil lojas do ramo fecharam suas portas nos últimos anos, segundo a justificativa do Executivo. A nova lei vai punir com reclusão de 3 meses a 1 ano quem violar os direitos dos autores. Se a violação for por meio de reprodução total ou parcial de uma obra, seja por qualquer meio, a pena aumenta para 2 a 4 anos.
A mesma punição será aplicada a quem distribuir, vender, alugar ou fazer entrar no País obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação dos direitos autorais.
Edson Luiz
