A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), em comunicado enviado à ACE-Guarulhos, informa os contribuintes associados à entidade que a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deve ser feita até o dia 25 de outubro.
De acordo com a Sefaz, a obrigatoriedade está em conformidade com o disposto do artigo 529 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (RICMS), que prevê, ainda, que a entrega do documento seja feito de forma espontânea, sem a incidência de multa.
As empresas que regularizarem sua situação até o dia 25, não precisarão realizar nenhuma comunicação à Secretaria da Fazenda. Todas as informações sobre a EFD podem ser obtidas no endereço www.fazenda.sp.gov.br/sped.
