Os remédios que têm o preço controlado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) poderão ter reajuste máximo de 6,2% a partir do dia 31 deste mês. Esta será a única correção de preços autorizada pela CMED para vigorar até março de 2005 e os laboratórios não poderão corrigir os preços de todos os seus produtos por esse teto de 6,20%.
A correção, por fabricante, estará limitada a uma média de preços de 5,7%. Isto quer dizer que, para reajustar em 6,2% o preço de um medicamento com preço controlado, o laboratório será obrigado a aumentar em percentual menor ou mesmo reduzir os preços dos demais produtos, de forma que a média de correção fique em 5,7%, no máximo.
Após a criação da CMED, em junho do ano passado, o governo federal passou a controlar os preços de mais de 12 mil apresentações de medicamentos de amplo uso pela população e que não tenham grande concorrência no mercado. O novo índice de correção de preços foi definido pelo Conselho de Ministros da CMED, formado por Saúde, Casa Civil, Fazenda e Justiça. O reajuste, que terá como referência o preço do fabricante praticado em 31 de agosto do ano passado, é calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de setembro de 2003 a fevereiro de 2004.
No cálculo, são levados em consideração outros três componentes: um fator de produtividade; uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intra-setor; e uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores. As multas, nos casos em que ficaram comprovadas infrações aos dispositivos legais, foram fixadas entre R$ 212,82 e R$ 310 mil.
