Remédio e combustível sob controle
Apesar de admitir que não pretende adotar uma política intervencionista de preços para reduzir a inflação, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que em casos específicos, como nos setores de medicamentos e combustíveis, é preciso ter um tratamento diferenciado. Palocci defendeu a manutenção do subsídio do gás de cozinha para a população de baixa renda na intenção de preservá-la da alta do preço do petróleo.
– Não acredito que devamos ter políticas intervencionistas de preços. Algumas questões de valor essencial, como é o caso dos medicamentos, exigem medidas diferenciadas. Fora isso, não estamos debatendo política de intervenção de preços – afirmou.
O ministro da Fazenda aproveitou ainda para dizer que a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, que recai sobre os combustíveis, deve ser um dispositivo móvel. A alíquota aprovada no Congresso foi de R$ 0,86 por litro de gasolina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, optou no início deste ano em não alterar o teto do chamado imposto da gasolina e manteve a alíquota máxima em R$ 0,5011 por litro.
– A Cide não pode ser um instrumento de arrecadação pura – disse.
Palocci explicou que esse tipo de contribuição não tem uma arrecadação certa e por este motivo é natural que haja uma frustração na arrecadação feita pelo Congresso Nacional com relação à Cide. Esperava-se que os cofres públicos contassem com R$ 700 milhões. Para Palocci, a Cide deve ser elevada quando o preço do petróleo cai e reduzida quando sobe, ou seja, agir como um regulador de preços.
Apesar de admitir que a arrecadação da Cide poderá ser menor do que o previsto, o ministro afirmou que não abrirá mão do Imposto de Renda cobrado dos fundos de pensão, que reclamam de ser tributados duas vezes. O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, defende uma negociação do assunto.
– O tributo existe. Respeito a posição de Berzoini. Podemos dialogar sobre esta questão – disse.
Palocci esclareceu que possíveis cortes no Orçamento só serão conhecidos em fevereiro e que “nos próximos dias”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar o texto modificado pelo Congresso. Palocci disse que o governo deverá baixar um decreto com o limite de gastos de cada ministério ainda em janeiro. Ao fim deste mês, ou no início de fevereiro, afirmou o ministro, sairá outro decreto com a programação financeira e orçamentária para todo o ano.
Uma das saídas para que os cortes não sejam elevados é estudar receitas extraordinárias, que só no ano passado somaram cerca de US$ 18 bilhões. Palocci admitiu que o assunto está em discussão.
– Arrecadação extra não dá para ser prevista. O que não for arrecadado extraordinariamente significará cortes – alertou o ministro.
