O governo deverá enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso em agosto, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy
O projeto é objeto, no momento, de discussões avançadas, mas possui diversos pontos indefinidos, como a validação dos benefícios fiscais que foram concedidos pelos governos dos estados. Também é preciso haver avanço sobre o prazo de transição para o novo modelo, segundo Appy.
“Se chegarmos a um acordo sobre esse tema, a possibilidade de aprovação da reforma é muito grande”, considerou. No entanto, mesmo sem consenso entre os governadores, o secretário do Ministério da Fazenda disse acreditar que existem condições para a tramitação do projeto.
A renúncia fiscal promovida pelos governos estaduais com o objetivo de atrair investimentos provoca uma perda da ordem de R$ 25 bilhões ao ano, estimou.
Bernard Appy afirmou que o valor não é preciso, uma vez que os benefícios não são transparentes e, em muitos casos, são fechados diretamente entre as empresas e os autoridades fiscais dos estados.
Para eliminar os efeitos da guerra fiscal, a proposta da administração federal prevê a mudança da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele incidiria no destino e não na origem.
A proposta prevê a transformação do tributo estadual num imposto sobre valor agregado (IVA), que terá uma legislação comum para todos os Estados, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
A idéia é dar autonomia às administrações estaduais para definir as alíquotas a serem postas em vigor, mas o alcance dessa liberdade ainda não foi definido, acrescentou.
Outro ponto que ainda não encontrou consenso foi a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelas prefeituras, ao novo IVA estadual. Para Appy, sem a unificação dos dois impostos, o modelo de reforma acabaria ficando “capenga”.
IVA – O tema da reforma tributária está, atualmente, em discussão com as administrações municipais e ainda não há uma idéia fechada, afirmou. No âmbito federal, a mudança preparada pelo Poder Executivo prevê uma unificação ampla. Seriam fundidos os tributos indiretos – ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), surgindo aí um único imposto – o IVA federal.
Na visão do secretário de Política Econômica do ministério, a modificação no sistema de impostos representará uma alteração “sensível” no potencial de crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Appy fez essas declarações ao participar de uma teleconferência promovida pela Consultoria Tendências. (AE)
