O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, o segundo turno da reforma tributária, com 64 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. Logo em seguida, foi aprovado o primeiro destaque supressivo, que tira do texto a expressão “essa emenda entra em vigor na data da promulgação”, porque a reforma está sendo dividida em várias etapas. A parte que vai voltar para a Câmara foi transformada numa espécie de PEC paralela e entrará em vigor depois do texto principal.
Também foi aprovada a emenda que contém as inovações incluídas pelo Senado, como a unificação do ICMS em 2005 e o imposto sobre valor agregado (IVA) em 2007, que volta para a Câmara.
De acordo com a proposta aprovada, ficam prorrogadas por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Um projeto de lei complementar deve impor uma redução gradual da alíquota da CPMF dos atuais 0,38% para 0,08%.
A partir do próximo ano, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão receber 93% dos R$ 2,2 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional, e os 7% serão distribuídos com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) por todas as regiões. Serão repassados aos estados 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a ser cobrada sobre petróleo e derivados que sejam importados.
O Fundo de Participação dos Municípios terá aumento de R$ 1 bilhão em 2004, passando para R$ 23,5 bilhões. Incentivos fiscais ficam proibidos a partir da promulgação da PEC e uma lei complementar vai regular o assunto. Em 2004, o Conselho de Política Fazendária (Confaz) estabelecerá cinco alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que deverão ser ratificadas pelo Senado.
A reforma será implementada em três fases, sendo concluída em 2007 com a extinção do ICMS, do IPI, do ISS, que serão reunidos no Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, com objetivo de simplificar o sistema tributário nacional.
Cristiana Lôbo/Adriana Vasconcelos
