Refis exclui mais de 3.000 empresas no ano
Nos primeiros cinco meses deste ano, 3.191 empresas foram excluídas do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), um parcelamento de dívidas tributárias criado em 2000. O total de empresas no programa sofreu uma redução de 8,78%, chegando a um número de 33.128 empresas.
O montante da dívida cobrada, porém, passou por uma queda bem maior: de R$ 117,7 bilhões para R$ 57,6 bilhões, ou 51%. Ou seja, o grupo excluído é pequeno, mas deve muito.
De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, a maioria das empresas foi excluída por falta de pagamento das parcelas ou dos impostos correntes.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, explicou que a dívida excluída foi maior porque algumas empresas foram retiradas por fraude. “O débito da empresa é tão grande que ela acaba cometendo alguma irregularidade para reduzir o seu faturamento e pagar menos.”
O Refis chegou a ter 129.166 empresas e uma dívida parcelada de R$ 172 bilhões. Logo no segundo ano de vigência, entretanto, quase 90 mil empresas já haviam sido excluídas do programa.
“Se o Refis alcançou o objetivo de recuperar as empresas devedoras? Os fatos demonstram que não”, afirmou Brandão.
Refis 2
No início do ano passado, pressionado pelo Congresso, o governo acabou criando um novo Refis. Até agora, porém, a Receita Federal, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não informaram o total das dívidas declaradas pelos 372.573 contribuintes que entraram no parcelamento.
De acordo com Cardoso, as dívidas incluídas no Refis 2 podem ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Os técnicos ainda estão separando os débitos que foram suspensos por ação judicial ou por recurso administrativo. Se as empresas não tiverem desistido de seus recursos e ações, a conta do Refis 2 é menor, e vice-versa.
Sem a consolidação dos débitos fica mais difícil saber se os pagamentos que vêm sendo feitos pelas empresas desde julho do ano passado estão corretos. As firmas têm feito os recolhimentos de acordo com o que acham que devem. No caso das pessoas físicas, já houve a homologação das dívidas, e elas somam R$ 295 milhões.
Cardoso disse que espera terminar a consolidação entre julho e agosto, mas esse é um trabalho que depende do processamento de milhares de dados. “Alguns migraram do Refis para o parcelamento [Refis 2] e é necessário separar os débitos da Receita, do INSS e da PGFN”, disse.
A Receita também tem que lidar com empresas que conseguiram liminares judiciais para entrar no Refis 2 após o prazo final de adesão ao programa.
No caso das microempresas, que podem pagar o Refis 2 de acordo com o seu faturamento, só é possível verificar se as informações sobre as receitas são verdadeiras quando os empresários entregam suas declarações anuais. Os pagamentos do ano passado começaram a ser checados agora, com o fim do prazo de entrega da declaração anual.
Nos próximos dias, o governo deve excluir um grande grupo de pessoas físicas do novo programa por já terem quitado suas dívidas ou por falta de pagamento. Segundo os técnicos, algumas pessoas físicas deviam somas de até R$ 20 milhões e aderiram ao programa apenas para se beneficiar de outras regras da legislação, como a suspensão dos processos por crimes contra a ordem tributária. No Refis original, as pessoas físicas não puderam participar.
Sílvia Mugnatto
