Depois de muita pressão no Congresso, as empresas poderão parcelar novamente seus débitos com a Receita Federal e com o INSS. O modelo será inspirado no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que acabou no ano passado. Ao contrário do original, o novo programa de refinanciamento não vai prever prestações a perder de vista, que em alguns casos chegaram a ultrapassar cem anos. A proposta do governo limita o parcelamento a 150 prestações.
Hoje, o total dos débitos das empresas brasileiras com o Fisco e com o INSS soma cerca de R$ 250 bilhões. Cerca de 100 mil empresas estão inscritas na dívida ativa da União.
Pessoas físicas
As pessoas físicas terão os mesmos benefícios para parcelar seus débitos com a Receita. Atualmente, as pessoas físicas podem parcelar dívidas em no máximo 60 vezes, com prestações corrigidas pela taxa Selic. O novo programa será publicado numa Medida Provisória no Diário Oficial já nos próximos dias e será encaminhado ao Congresso. Os parlamentares, no entanto, já afirmam que querem ampliar o prazo do parcelamento das dívidas das empresas para 180 meses.
Para entrar no programa de refinanciamento, a empresa terá que confessar a dívida. A correção dos valores totais devidos será pela taxa Selic e as prestações, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Simples
Para as empresas de maior porte, as parcelas deverão ser de, no mínimo, R$ 2 mil, ou o valor correspondente a 0,75% de sua receita bruta ” o que for maior em cada caso.
As companhias que pagam seus tributos pelo Simples, ou seja, empresas de menor porte, terão parcelas equivalentes a 0,3% do faturamento ou a fração equivalente a uma das 150 prestações ” o que tiver o menor custo para a empresa.
A nova chance de refinanciar dívidas vem sendo reivindicada por milhares de empresas que alegam não ter tido tempo para avaliar se deveriam ou não ingressar no Refis. “Não teremos um Refis igual ao que existiu. Não tem sentido criar o mesmo programa. Estamos dialogando no Congresso para encontrar mecanismos de parcelamento de dívidas de empresas que se encontram em dificuldades”, disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
