Termina na próxima sexta-feira o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis municipal paulistano. Até a última quinta-feira, só pela internet, o programa registrou a adesão de cerca de 20 mil contribuintes, o que corresponde a R$ 413,5 milhões em tributos em atraso. O total da dívida com a Prefeitura é de cerca de R$ 30 bilhões.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo segue os passos de São Paulo e lança no dia 7 de julho seu Programa Especial de Parcelamento (PEP).
No Refis paulistano, só os débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2004 podem ser aceitos. Também podem ser incluídos saldos de parcelamento em andamento – exceto os originários de pedidos homologados pelo Refis – e débitos não tributários, exceto multas de trânsito, multas contratuais e indenizatórias.
Mesmo para quem discute a dívida na Justiça, pode valer a pena aderir ao PPI. “Há empresas com impostos em aberto desde 1987 que estão discutindo a legalidade do débito. Nesse caso, se a pessoa acredita que vai perder e que mais cedo ou mais tarde terá de pagar o atrasado, o melhor é aderir”, recomenda a advogada Viviane Ferraz Guerra, do escritório Peixoto e Cury Advogados. Isso porque quem adere tem desconto de 100% dos juros de mora e de 75% da multa no pagamento à vista, e de 50% da multa na quitação parcelada.
O valor mínimo da parcela para pessoas físicas é de R$ 50 e para as pessoas jurídicas, de R$ 500. O pagamento pode ser feito em parcela única, em até 12 vezes com taxa de juros de 1% ao mês e correção monetária, ou em até 120 prestações (só para empresas) com acréscimo de juros (Selic) e correção monetária. Segundo a advogada, a maioria dos empresários opta pelo parcelamento em até 12 parcelas para fugir da Selic.
São Bernardo ” Em São Bernardo do Campo, o PPE permitirá o parcelamento de impostos e taxas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2005, até mesmo multas de trânsito, que poderão ser pagas em até oito prestações.
Pelo PPE, se o pagamento for à vista, o contribuinte tem direito à isenção de 100% da multa e dos juros. Para quem for pagar em parcelas, quanto maior o número de prestações, menor o desconto. Se o parcelamento for em até 6 vezes, o desconto é de 90% da multa e 95% dos juros. Já se o parcelamento for em até 72 prestações (o máximo), serão abatidos 40% da multa e 70% dos juros.
“Hoje o que mais pesa no bolso do empresário são os juros. Com o PPE, a empresa que deixou de pagar tributos por ter tido dificuldade financeira, terá a grande chance de ficar em dia com a Prefeitura”, disse o secretário de Finanças de São Bernardo, Marcos Cintra.
Além de facilitar a vida do contribuinte, o objetivo do programa criado em São Bernardo é recuperar aproximadamente 10% da arrecadação perdida nos primeiros meses do ano. “Esperamos garantir cerca de R$ 80 milhões para os cofres públicos por meio da PPE”, afirmou Cintra.
Sem desconto – Nas outras cidades da Grande São Paulo não há desconto de multa ou juros nos programas de parcelamento. Para o secretário de Finanças de Embu, Fernando Amâncio de Camargo, isentar o contribuinte de multa ou juros é “estimular o mau pagador”. Com um programa, a Prefeitura de Embu pretende recuperar R$ 9 milhões.
Na semana passada, o município de Santo André prorrogou o prazo de adesão a um programa, nos mesmos moldes, do dia 31 de outubro para 31 de dezembro. “Somando a arrecadação normal com a receita obtida no parcelamento esperamos recuperar, neste ano, R$ 1,5 milhão por mês da dívida ativa”, afirmou o secretário de Finanças da cidade, Antônio Carlos Granado.
Já em Diadema, de acordo com Wilson Augusto, diretor do Departamento de Rendas da Secretaria de Finanças do município, a expectativa é de arrecadar, em 2006, por volta de R$ 16 milhões, dos quais 35% pelo parcelamento.
