Aberta a temporada para a entrega da declaração de Isento do Imposto de Renda. O prazo termina dia 28 de novembro e quem não enviar o documento poderá ter problemas com o CPF. A Receita Federal promete apertar o cerco contra os contribuintes que ganharam mais de R$ 12.696 e que, portanto, deveriam ter apresentado a declaração do Imposto de Renda até o mês de abril. Por meio de novos mecanismos de cruzamento de dados dos contribuintes, o Fisco conseguiu localizar mais de 600 mil pessoas nesta situação.
“Provavelmente são pessoas que tentarão fazer a declaração de isento, mas não conseguirão enviar o formulário e serão avisados” de que têm de fazer a declaração de IR atrasada, alertou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. De acordo com o supervisor, este é o primeiro ano em que a Receita cruza os dados da Declaração de Impostos Retidos na Fonte (Dirf) apresentada pelas empresas, com o resultado das declarações de IR entregues dentro do prazo. Os mais de 600 mil contribuintes que ainda não acertaram as contas de 2002 com o Fisco podem apresentar a declaração atrasada, pagando uma multa de R$ 165, 74.
Devem declarar como isentos aqueles que tiveram rendimentos tributáveis até R$ 12.696 no ano passado. A expectativa é que 50 milhões de pessoas entreguem a declaração. A partir do dia 28 de novembro, quando termina o prazo de entrega, a Receita Federal começará o processo de suspensão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem não tiver apresentado nenhuma das duas declarações. No primeiro ano depois que o contribuinte deixa de se declarar como isento ou deixa de apresentar a declaração de IR, o CPF fica classificado como “pendente de regularização”. No segundo ano, se a pessoa continuar sem prestar contas à Receita, seu CPF é cancelado. Com o CPF cancelado, o contribuinte corre o risco de ter sua conta corrente fechada pelo banco e fica impedido de abrir uma nova conta. Tampouco pode abrir crediário em lojas ou prestar concursos públicos.
Desde 1998, já foram cancelados mais de 42 milhões de documentos. A omissão por um ano torna o CPF pendente de regularização. Há pelo menos 17 milhões de pessoas nesta situação. Há várias opções para o envio da declaração de isentos: agências de Correio, casas lotéricas (formulários em papel), internet (www.receita. fazenda. gov.br), ou através do Receitafone (0300-780300).
