Receita libera primeiro lote de restituição do IR 2003

A Receita Federal divulgou o cronograma de restituição do IR 2003, ano-base 2002, para pessoas físicas. O primeiro lote de restituição sairá no dia 16 de junho. Haverá seis outros lotes: em 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 17 de novembro e 15 de dezembro.

Até 30 de abril, a Receita recebeu um número de declarações de IR 2003 abaixo do esperado. Foram entregues 17,8 milhões de declarações, enquanto o governo esperava 19 milhões. A grande maioria das declarações (95%) foi feita pela internet.

Agora, o contribuinte terá de pagar multa para regularizar sua situação com o Fisco. Os contribuintes podem entregar os documentos em disquete e papel somente nas delegacias regionais da Receita Federal. As declarações também podem ser feitas pela internet (no site www.receita.fazenda.gov.br) e pelo Receitafone (0300780300). Todas essas modalidades incluirão a multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.