A Receita Federal decidiu isentar o comércio do papel de imprensa do pagamento de PIS e Cofins. As duas contribuições somam 3,65% e eram cobradas apenas do papel produzido no País.
A medida, anunciada hoje pelo secretário da Receita, Everardo Maciel,busca equiparar, em termos de competitividade, a produção estrangeira e a nacional.
Até agora, a produção internacional que abastece mais da metade do mercado brasileiro não era tributada em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação), ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), além da PIS/Cofins. O que era fabricado pelo Brasil também não pagava IPI, II e ICMS, mas devia recolher PIS/Cofins.
Além dessa decisão, a Receita anunciou que pretende isentar os bens de capital, comprados para a implantação de indústrias de papel de imprensa do País, da cobrança de II e IPI. Entretanto, apenas empresas com projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento até 2004 serão beneficiadas.
Com isso, o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Roberto Ginnetti, projeta que o Brasil poderá se tornar auto-suficiente na produção dessa mercadoria até 2006. “Só uma empresa, com proposta no ministério, pretende investir US$ 500 milhões para a produção de papel em território nacional, provavelmente no Paraná”, comemora Giannetti.
Essa matéria será enviada em breve ao Congresso Nacional e deve virar um projeto de lei.
