Receita Federal à caça de sonegadores
A Receita Federal vai começar em setembro a intimar contribuintes suspeitos de sonegação fiscal, que foram descobertos em uma investigação sobre movimentação de cartão de crédito com valor acima de R$ 5 mil mensais e em empresas que receberam acima de R$ 10 mil das administradoras. Esses contribuintes – empresas e pessoas físicas – terão de explicar a origem do dinheiro que usaram para pagar o cartão. O Fisco analisou as informações fornecidas pelas administradoras sobre as operações realizadas por seus clientes ao longo de 2003 e descobriu uma série de indícios de fraude fiscal.
A partir do cruzamento dessas informações com a declaração de Imposto de Renda (IR), os fiscais da Receita identificaram, por exemplo, contribuintes que se declaram isentos e mesmo assim fizeram, no ano passado, pagamentos de faturas de cartão de crédito acima de R$ 500 mil.
Há casos também de estabelecimentos comerciais que estão com o número de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, mas que receberam das administradoras de cartão de crédito pagamentos superiores a R$ 1 milhão.
“Encontramos indícios fortíssimos de sonegação tributária. Queremos saber de onde essas pessoas tiraram o dinheiro para pagar o cartão de crédito”, disse o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch. O Fisco suspeita que é possível encontrar “laranjas” – empresas de fachada – entre esses estabelecimentos. Segundo Fisch, as informações que vêm sendo obtidas pela Receita vão ajudar a inibir a sonegação, pois permitem ao órgão saber se os gastos dos consumidores são compatíveis com seus rendimentos declarados no Imposto de Renda. Se for comprovada a sonegação, os contribuintes serão autuados e multados. A multa é de 75% do imposto devido.
Na análise das informações sobre a movimentação com cartão de crédito no ano passado, a Receita Federal verificou que 244 mil pessoas físicas fizeram pagamentos mensais acima de R$ 5 mil – no valor total de R$ 6,2 bilhões – e 81 mil estabelecimentos comerciais receberam das administradoras valores acima de R$ 10 mil por mês. O valor recebido por essas lojas chegou a R$ 44,6 bilhões.
Simples – As informações também vão ajudar o Fisco a identificar as empresas que optaram pelo Simples, mas que, na prática, não poderiam estar enquadradas nas regras desse regime tributário voltado para as pessoas jurídicas que têm faturamento bruto anual de até R$ 1,2 milhão. Dos 81 mil estabelecimentos comerciais que receberam pagamentos acima de R$ 10 mil por mês no ano passado, 40 mil são de empresas que optam pelo Simples.
A Receita encontrou 2,5 mil estabelecimentos que optaram pelo Simples e receberam das administradoras de cartão de crédito pagamentos acima de R$ 500 mil. Outras três empresas optantes do Simples receberam das administradoras valores superiores a R$ 5 milhões. “Vamos iniciar os processos de fiscalização das situações mais graves”, informou o coordenador.
Nessa situação, estão os casos de 5 mil pessoas que se declararam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e outras 5,2 mil omissas da entrega da declaração, mas que pagaram faturas de cartão de crédito acima de R$ 5 mil por mês em 2003. No grupo das pessoas omissas, 1.131 tiveram até mesmo o CPF cancelado e outras 2.028 estão com situação “pendente”, com risco de cancelamento se não regularizarem a situação. Para se declarar isento do IRPF, o contribuinte tem de ter recebido rendimentos inferiores a R$ 12,696 mil.
Na investigação da Receita, os casos que mais surpreenderam os fiscais foram cinco pessoas que se declararam isentas e que fizeram pagamentos acima de R$ 500 mil em 2003 e 98 pessoas que pagaram faturas entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Outras 155 pessoas omissas de entrega de declaração do IRPF fizeram também pagamentos nessa mesma faixa de valores.
Dos 81 mil estabelecimentos comerciais que tiveram informações repassadas pelas administradoras de cartão de crédito, 838 receberam pagamentos acima de R$ 5 milhões e 4,5 mil entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. De acordo com Fisch, 1.460 desses 81 mil estabelecimentos tiveram o número de inscrição do CNPJ cancelado. Desse grupo, 103 empresas receberam repasses acima de R$ 1 milhão.
