A Receita Federal resolveu mudar um pouco o conceito de que todos os processos que passam por ela são lentos e burocráticos. O órgão público lançou recentemente, durante seu 3º Encontro Aduaneiro, a Declaração de Manaus. “São 11 compromissos relacionados à desburocratização da parte aduaneira que assumimos junto à sociedade brasileira”, explicou Ronaldo Lomonaco Júnior, responsável pela Superintendência da Receita Federal em São Paulo.
Segundo Lomonaco, a declaração é resultado de uma preocupação do órgão em acompanhar a rápida expansão do comércio exterior, oferecendo segurança às operações, sem entraves. Ele lembra que o País possui uma política de comércio que se traduz em leis que precisam ser cumpridas por todos os envolvidos.
“O papel da Receita é justamente ser um facilitador para o cumprimento dessas leis. Tanto na repressão a ilícitos quanto na liberação do comércio regular”, disse.
O representante do órgão explicou que, até alguns anos atrás, o imposto de importação tinha função arrecadatória. Agora, é regulatória. De acordo com ele, de alguns anos para cá, procura-se eliminar as barreiras para inserir o Brasil no comércio internacional. “Mas isso exige uma mudança de cultura, pois até a abertura brasileira, no início dos anos 90, muitos produtos eram proibidos de serem importados”, afirmou.
“Sempre houve na instituição uma mentalidade de arrecadação, de repressão a ilícitos. E esse era, de fato, um instrumento da política nacional de comércio exterior, sempre fechada. Agora queremos mudar. Mas claro, há resistência, pois implica em quebra de paradigmas”, informou Lomonaco.
Faces da mesma moeda – De acordo com o representante da Receita, a instituição está investindo na comunicação para poder mostrar que a segurança do comércio exterior e a facilitação são as duas faces de uma mesma moeda.
Para ele, se o comércio exterior fica muito sujeito a fraudes, ilícitos e mesmo a ameaças terroristas, o comércio regular é prejudicado. “Por outro lado, o excesso de intervenções sobre o comércio regular também prejudica a segurança das operações. Isso a partir do momento que os esforços não são dirigidos à identificação de fraudes.”
Por esses motivos, a aduana, segundo ele, tem adotado uma série de ações para simplificar e agilizar os processos relativos às trocas comerciais internacionais. A Declaração de Manaus é uma delas. “Até 1996, as cargas importadas eram conferidas em sua totalidade. Hoje, 80% são liberadas sem conferência. E aquelas que seguem para checagem são selecionadas por um sistema parametrizado, que mede os riscos envolvidos”, contou Lomonaco.
Além disso, ele destacou que, atualmente, a Receita procura concentrar a fiscalização na habilitação depois do despacho aduaneiro. “Desta forma, o despacho pe mais rápido”, disse.
Compromisso – Lomonaco explicou, ainda, que desde a publicação da Instrução Normativa 455 de outubro de 2004, a Receita se impôs um prazo máximo de análise e expedição de habilitação. “Se em 30 dias não fizermos a análise, a habilitação é concedida automaticamente, sujeita à revisão.
Esses foram alguns dos motivos apontados pelo representante da Receita de São Paulo, para justificar que o órgão melhorou muito no que se refere ao comércio exterior. “Essa mudança é uma exigência da sociedade para que o País possa ter uma atuação crescente e sustentado no comércio internacional”, afirmou. Lomonaco participou ontem do seminário “Exportar para crescer”, o primeiro do projeto Exporta, São Paulo.
Patrícia Büll
